TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A prova da relação de emprego no tele-trabalhо

Por:   •  1/4/2014  •  Pesquisas Acadêmicas  •  4.055 Palavras (17 Páginas)  •  197 Visualizações

Página 1 de 17

A prova da relação de emprego no tele-trabalho

Sérgio Coutinho*

Avalie este artigo

1. Introdução

Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones celulares resultou na descaracterização do local de trabalho como tanto administradores quanto empregados estiveram acostumados no século XX.

A rápida difusão de formas de tele-trabalho permitiu que atividades fossem desenvolvidas com manutenção da hierarquia, do poder de comando, sem a necessária proximidade física entre os atores da relação de trabalho. Contudo, é de nosso interesse mostrar com o presente estudo que não se tratam de inéditas formas de trabalho, estranhas à legislação vigente.

Não apenas existem normas suficientes para regular estas situações como a jurisprudência e a doutrina não têm permanecido tão silenciosas quanto pode-nos parecer. Através das fontes do Direito, dos princípios gerais de Direito e específicos do Direito do Trabalho, é possível buscar a harmonia de normas dispersas na legislação em busca de finalidade comum, qual seja o reconhecimento através do sistema jurídico tal qual ora se encontra das relações de trabalho à distância baseadas em meios de telecomunicação.

Para que este fim seja alcançado e esta tese possa ser comprovada, é necessário expandir o horizonte normativo, as interpretações legais, para assimilar a essência coincidente entre novas e antigas relações de trabalho. Portanto, torna-se necessário partir das considerações mais genéricas e abstratas para o caso particular por exemplos concretos. Respeita-se assim o método dialético visando construir a análise do objeto de estudo com a devida racionalidade.

Deste modo, é defendido com o presente estudo que seja possível compreender o tele-trabalho e controlá-lo juridicamente através das fontes do Direito com a devida segurança, sem que normas específicas sejam necessárias.

2. Transformações Tecnológicas e Direito

A incorporação de tecnologia às relações de trabalho mudando-as intrinsecamente não é algo recente. O fenômeno pôde ser observado desde que a energia elétrica permitiu aos empresários que seus empregados, fechados nos recintos artificialmente refrigerados de escritórios e consultórios, não mais distingüissem dia e noite. O pôr do sol deixou de ser medida da duração da jornada.

Os aspectos da vida natural do homem têm sido intensamente sociabilizados, contudo a sociabilização da vida humana tem-se dado pela capitalização de seu trabalho. Segundo Ruy Fausto, o homem não é visto como trabalhador, mas como agente que põe em movimento a produção. Não é o ser humano o objeto da produção de bens da vida, sendo este reduzido a predicativo do sujeito-capital. Pois a intensificação da produção e das conseqüentes vendas é o único objetivo (FAUSTO, 1989:51).

De todos os meios postos em ação pelo capitalista através dos braços de seus trabalhadores, apenas a força de trabalho dos trabalhadores não lhe pertence. Se ele se desfaz de trabalhadores, não perde meios próprios de produção, o que ocorreria se, num processo de concordata, perdesse máquinas de seu pátio industrial. Mas, se substitui o próprio parque industrial por trabalho residencial ou sem qualquer espaço físico específico, há economia sem limites.

As grandes empresas e bancos expandiram seus ativos através de sistemas de telecomunicações. Foram ampliados a terceirização o deslocamento de atividades rotineiras, a fragmentação de processos produtivos. Tornou-se possível reduzir estoques; prazos de entrega e faturamento; capital e giro e, aos executivos responsáveis por aspectos macroeconômicos, manter constante controle sobre franquias e vendas a varejo.

Após longo período de instabilidade conceitual, durante os anos 1970/1980, o tele-trabalho pôde ser conceituado, como assinalam Maria Helena Teixeira da Silva e Lídia Segre, como "trabalho exercido fisicamente fora da sede da empresa e com o uso sistemático de serviços telemáticos para a comunicação com a empresa" (SILVA & SEGRE, 2000). As sociólogas incorporam a sua análise síntese das espécies:

a)"home work": suportes eletrônicos na casa do trabalhador;

b)"mobile work": aparelhos portáteis;

c)escritórios satélites: sedes distantes integradas em rede a sede

...

Baixar como (para membros premium)  txt (28.3 Kb)  
Continuar por mais 16 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com