ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA

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INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ

CURSO DE DIREITO

CAROLINA SANTANA DA MOTTA

ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA

PICOS-PI

2017

CAROLINA SANTANA DA  MOTTA

ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA  

Monografia apresentada ao Instituto Educação Superior Raimundo Sá como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

                             Orientador: Prof. Esp. Luciano Borges

PICOS- PI

2017

INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ

CURSO DE DIREITO

CAROLINA SANTANA DA  MOTTA

ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA  

Monografia aprovada em ___/___/___ para obtenção do título de Bacharel em Direito.

        

Banca Examinadora:

Nome do Professor (a) Orientador(a)

Nome do Professor(a) Convidado

Nome do Professor(a) Convidado

“Não poderá prevalecer a Paz na Terra, enquanto existir o aborto. Porque é uma guerra contra as crianças. Se aceitarmos que uma mãe mate seu filho no próprio ventre, como podemos dizer para outras pessoas que não matem uns aos outros?”

             Madre Teresa de Calcutá

SUMARIO

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RESUMO

A presente monografia visa analisar o aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Visto que o direito à vida é um direito fundamental, por isso possui um grau de proteção maior, pois a valorização do direito à vida está ligada ao direito da dignidade da pessoa humana. Haja vista a amplitude do tema, o enfoque será predominantemente jurídico, referindo-se à proteção sobre a vida humana, desde o inicio, assim, a abordagem aqui tratada levará em conta, ainda, que de forma não aprofundada, os aspectos éticos, morais e religiosos do aborto, mas procurar-se-á dar ênfase aos aspectos jurídicos diante de uma perspectiva de fazer prevalecer o principio maior que é o da dignidade da pessoa humana. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo, alicerçado na falta de esclarecimento de uma população desprovida de condições financeiras e de um bom planejamento familiar. Além desses fatores sabe-se que há o aborto praticado de forma clandestina provocando diversas consequências graves tanto físicas como psicológicas entre outras. O aspecto da vida é citado constantemente para se defender a tese de que o aborto é um ato que vai contra a dignidade de um ser, mesmo que ele ainda encontre-se em cavidade uterina. É importante, dessa forma, avaliarmos as leis que protegem o nascituro de forma a resguardar os direitos do mesmo, pois no Estado Democrático de Direito a pessoa humana deve ser protegida pelo Estado desde o primeiro momento de sua existência, com direito e proteção da vida que pode ou não caminhar com a evolução e postulado da ciência biológica, mas que será sempre resguardada na interpretação da lei. Dessa maneira, a problemática norteadora que envolve este projeto de pesquisa é: Quais os fatores que levam o aborto a ser considerado crime e as implicações na sua prática? A ideia central do trabalho é procurar demonstrar quando tem inicio a proteção da vida humana, para análise do crime de aborto no ordenamento jurídico pátrio.

Palavras-chaves: Aborto. Vida. Direito Fundamental.

ABSTRACT

This monograph aims to analyze abortion in the Brazilian legal system. Since the right to life is a fundamental right, therefore it has a greater degree of protection, since the valorization of the right to life is linked to the right of the dignity of the human person. Given the breadth of the subject, the focus will be predominantly legal, referring to protection over human life from the outset, so the approach here treated will also take into account that, in a non-deeper way, ethical, moral aspects And religious aspects of abortion, but we will try to emphasize the juridical aspects in the perspective of making the highest principle, which is the dignity of the human person, prevail. We must not close our eyes and deny reality, because abortion has been used as a form of contraceptive method, based on the lack of clarification of a population devoid of financial conditions and good family planning. In addition to these factors it is known that there is abortion practiced clandestinely causing several serious consequences both physical and psychological among others. The aspect of life is constantly quoted to defend the thesis that abortion is an act that goes against the dignity of a being, even though it is still found in the uterine cavity. It is important, therefore, to evaluate the laws that protect the unborn child in order to protect the rights of the same, because in the Democratic State of Law the human person must be protected by the State from the first moment of its existence, with right and protection of life Which may or may not go with the evolution and postulate of biological science, but which will always be protected in the interpretation of the law. Thus, the guiding problem surrounding this research project is: What factors lead to abortion being considered a crime and the implications in its practice? The main idea of ​​the work is to try to demonstrate when the protection of human life begins, to analyze the crime of abortion in the legal order of the country.

Key Words: Abortion. Life. Fundamental Right.

INTRODUÇÃO

2 CONCEITO DE ABORTO

A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro.