ABUSIVIDADE NO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
Por: Guilherme Destri Garcia • 17/7/2016 • Dissertação • 14.377 Palavras (58 Páginas) • 278 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”
ABUSIVIDADE NO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
GUILHERME DESTRI GARCIA
FRANCA
2010
GUILHERME DESTRI GARCIA
ABUSIVIDADE NO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Pós Graduado em Obrigações Contratuais e Responsabilidade Civil da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita”
Orientador: Prof. Dr. Gustavo Saad Diniz
FRANCA
2010
[pic 1]
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”
Autor (a) do Trabalho: Guilherme Destri Garcia
Título do Trabalho: ABUSIVIDADE NO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Pós Graduado em Obrigações Contratuais e Responsabilidade Civil da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita”
Aprovada em: __/__/__ Nota: ____
BANCA EXAMINADORA
_________________________
Prof. Dr. Gustavo Saad Diniz
Orientador
_________________________
Dr. ______________
Convidado
_________________________
Prof. Indicado pela Faculdade
Agradeço primeiramente a Deus que me concebeu o dom da via. A meus pais que me guiam desde os primeiros passos da vida me ensinando a viver de maneira digna, correta, honesta, etc. A minha noiva Amanda por ter me demonstrado de maneira simples o que significa o amor, o companheirismo. A todos os amigos, em especial a Moisés Carrijo, Isabel Engracia e Rodrigo Galvão que caminharam lado a lado comigo neste curso tão importante. Aos professores e em especial ao Professor Gustavo Saad Diniz que ao lado dos outros me ensinou muitas lições que serão levadas por toda a vida. Aos funcionários da Universidade na figura especial da Sandra, pois todas as vezes que precisei sempre fui atendido com muita atenção e paciência.
RESUMO
Hoje em dia, não é difícil encontrar situações em que o consumidor é posto em situação de constrangimento, da mesma forma situações em que a situação econômica de uma das partes se sobrepõe sobre a outra ocorrendo assim muitos abusos.
A energia elétrica é um bem essencial para a sobrevivência do ser humano tal dependência é publica e notória, com isso quem detém a legitimidade para legalmente fornecê-la aos consumidores possui um poder muito grande sobre aqueles. Com isso não são raras os abusos que nós, consumidores, temos de “engolir” para ter acesso a um serviço tão importante para a sobrevivência.
A economia mundial passa por altas e baixas constantemente e é comum nos deparamos com uma pessoa que ontem tinha muito e hoje já não possui nada haja vista tal instabilidade econômica. Com isso as vezes é necessário sacrificar o pagamento da energia elétrica para socorrer outras necessidades, como alimentação.
Com tal discrepância fática, se encontram em lados opostos a fornecedora de energia elétrica, legalmente fornecendo a energia e buscando a obtenção de lucro e do outro o consumidor sofrendo com a instabilidade econômica. Apesar da legislação a seu favor sempre o consumidor tem sido desfavorecido, seja por sofrer constrangimento, pressão, coerção, seja por disparidade econômica, enfim seja lá qual motivo for.
Não se deve incentivar a inadimplência do consumidor, pelo contrário deve-se aplicar a justiça de maneira correta, analisando caso a caso, coibindo praticas abusivas, o constrangimento, etc. O presente trabalho visa analisar o caso do corte do fornecimento de energia elétrica ante a inadimplência do consumidor, e analisar a responsabilidade civil das fornecedoras em caso de danos causados.
Expressões-Chave: Consumidor; Serviço Essencial; Princípios; Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
Nowadays, it is not difficult to find situations where the consumer is put in a situation of constraint, it is not difficult to find situations where the economic situation of a party overlaps on the other and this occurs with many abuses.
Electricity is an essential for the survival of human beings and this dependency is public and notorious, with whom it has the standing to legally provide it to consumers has a very great power. With that abuses are not rare that we consumers have to "swallow" to access a service so essential to survival.
The world economy goes through ups and downs constantly and we face a common person who had a lot yesterday and today has nothing considering such Economic instability. By this time sacrificed necessary payment of electric energy to help other needs, such as Feed.
With such this facts, find themselves on opposite sides of the energy supplier electrical, legally providing energy to getting and seeking profit and other consumers suffering from the Economic instability. Despite laws your favor when consumers have been disadvantaged, either suffer embarrassment, pressure, coercive, whether for Economic disparity, finally is lqual reason.
No one should encourage consumer not to pay by contrrio should apply the fair right way, by analyzing a case-by curbing abusive practices, embarrassment, etc. This study aims to examine the case of cutting off the supply of electric power before the inadimplent consumer, and to analyze the civil liability of providers in the event of damage.
...