ABUSOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR POR PARTE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
Por: Janielle Oliveira • 4/10/2015 • Projeto de pesquisa • 691 Palavras (3 Páginas) • 374 Visualizações
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INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA – INTA Curso de Direito
ABUSOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR POR PARTE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
Virgínia Carvalho Oliveira
Matrícula 2015202874
Orientadores: Professora Me. Gisleuda de Araújo Gabriel (Metodologia)
SOBRAL – CEARÁ
2015
ABUSOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR POR PARTE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
Projeto de Pesquisa apresentado como exigência da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação metodológica da professora Me. Gisleuda de Araújo Gabriel.
SOBRAL – CEARÁ
2015
- Tema
Direito do Consumidor
- Delimitação do Tema
Abusos sofridos pelo consumidor por parte fornecedores de produtos ou serviços.
- Problematização
Em função da evolução tecnológica e da globalização da economia, baseado em uma política capitalista que tem como elemento fundamental a busca do lucro, minimizando, os interesses dos consumidores, se faz de extrema importância a proteção destes interesses. Consumir bens e serviços se tornou extremamente fácil, face à grande oferta de variedade de produtos, marketing agressivo e preços reduzidos pela competição. O consumidor pode ser definido, segundo Eros Roberto Grau, como “aquele que se encontra em uma posição de debilidade e subordinação estrutural em relação ao produtor do bem ou serviço de consumo”. Para Fabio Konder Comparato, aquele que “se submete ao poder de controle dos titulares dos bens de produção, isto é, os empresários”. O Código de Defesa do Consumidor, nascido no Brasil em 11 de setembro de 1990, inspirado nos princípios da CLT, institui instrumentos de proteção do consumidor, que também é considerado a parte “mais fraca” na relação. Ele atua no atendimento das necessidades do consumidor, no respeito à sua dignidade, na proteção de seus interesses econômicos, na melhoria de sua qualidade de vida, bem como na harmonia das relações de consumo.
Quem?
O Consumidor
Onde?
Sempre que houver uma relação de aquisição de bens ou serviços, seja no âmbito físico ou virtual.
Para quê?
Para preservar o consumidor de possíveis prejuízos, financeiros, materiais ou morais.
Como?
Aplicando as penalidades previstas em Lei
Quando?
Sempre que haja desrespeito, má vontade ou má fé.
- Justificativa
A partir de situações vivenciadas e observadas no dia-a-dia surgem questionamentos acerca da relação consumidor x empresa e como base de norteio podemos nos valer do Código de Defesa do Consumidor, que vem regular tal vínculo dispondo os comportamentos de ambos os lados e a partir desse aspecto discorre-se sobre os meios necessários para chegar a um equilíbrio dentro de um relacionamento imprescindível para o consumidor e o fornecedor.
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