ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

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FACULDADE UNINASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

RUAN DE CASTRO SEVERO

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Lauro de Freitas/BA

2020

RUAN DE CASTRO SEVERO

Adoção por casais homoafetivos no Brasil

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da AV01 da disciplina de Metodologia da Pesquisa – TCC2 do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade UNINASSAU campus Lauro de Freitas.

Professor:

Orientador: Lorena Boente

Lauro de Freitas/BA

2020

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem intenção de apontar as dificuldades e as barreiras enfrentadas por famílias homossexuais no âmbito da adoção, bem como falar sobre à adoção. Visto que, com o decorrer dos anos surgiram novas composições familiares, razão pela qual o direito progrediu para atender os desejos da sociedade. A aprovação do Supremo Tribunal Federal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um exemplo de que o direito deve respeitar a evolução social. A adoção homoafetiva, como forma de discutir a impossibilidade de constituir família homo parental é uma problemática regida pela moralidade e conservadorismo que estão presentes na sociedade brasileira, onde se aceita que um casal heterossexual desampare uma criança, mas rejeita que um casal homoafetivo de adotar. Para construção de argumentos, foi utilizado método de pesquisa bibliográfica, com análise de textos, leis e jurisprudência e a análise sociológicas, legais e históricas. Depreende-se que, de fato, o modelo democrático utilizado no Brasil não é suficiente para atender as demandas dos grupos sociais minoritários. Onde não é garantido a todos os cidadãos direitos iguais, de forma que se infringem direitos e garantias fundamentais e princípios constitucionais.

1. JUSTIFICATIVA

          A falta de tolerância e empatia leva à algumas pessoas a discernir, rejeitar, ou a sustentar um olhar preconceituoso diante de certas situações. Este trabalho pretende demonstrar a relevância da adoção por homossexuais, assim como o direito da criança de ter uma família, através dos princípios e direito da igualdade e da liberdade.

1. interesse institucional na investigação do tema é que crianças e adolescentes lotam abrigos, onde infelizmente não é proporcionado ao menor afeto e melhores oportunidades, pois os recursos passados pelo Estado não são suficientes.
2. A importância do assunto, visa que, de algum modo, contribuir para que se tenha uma visão mais ampla, buscando solucionar o preconceito sobre o tema.
3. A relevância social é que o assunto é um grande debate nos últimos tempos, em que o preconceito vem dominando a população e dificultando assim, crianças que moram em abrigos de constituir uma família.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

A adoção por Casais Homossexuais no Brasil

        Problemas que podem ser investigados:

• obstáculos encontrados pelos casais homoafetivos para a adoção estão por parte dos juristas a preocupação pela integridade física e mental do incapaz que será adotado por um casal homossexual.
• Como a influência da sociedade pode contribuir para esse processo; o próprio poder judiciário é preconceituoso e por isso tornam as adoções tão difíceis. A bancada evangélica no Congresso Nacional, sempre deixou claro sua abominação aos casais homossexuais, logo eles não são imparciais ao votar em projetos de leis que garante os direitos dos homossexuais.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Esclarecer as visões a respeito do tema que ainda existem de forma distorcidas. Demonstrar que em um Estado de Direito essa situação deve ser analisada por outro ângulo.

1. Objetivos Específicos

• Objetivos Específicos são enunciar os conceitos jurídicos de adoção e união homoafetiva.
• Associar e analisar suas características; apresentar a importância jurídica do reconhecimento da união estável homoafetiva para a adoção.
• Expor sobre a atual posição da sociedade perante adoção das famílias homoafetivas e a sua magnitude na evolução dos direitos homoafetivos.

1. REFERENCIAL TEORICO

        Considerando que o reconhecimento da união estável por casais homoafetivos é um tema recente, a adoção por casais homoafetivos é um tema ainda mais novo, porém com várias discussões. A adoção é uma forma de expandir a família, compartilhar carinho, educação e especialmente, dar uma oportunidade a crianças e adolescentes que foram abandonados e que por diversas vezes tem a chance de terem uma família novamente. Para se adotar uma criança existem numerosas barreiras, segundo as quais desejam o melhor para o adotado. No entendo para casais homoafetivos além da burocracia existem outros pontos que dificultam ainda mais.

        Segundo o especialista em Direito Civil e Processo Civil, Edson Camara de Drumond Alves Júnior, em seu artigo a (im)possibilidade legal de adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro:

Só sendo deferida  mesmo a adoção se trouxer reais vantagens para o adotando, fundando-se em motivos legítimos, e não somente se a ter à questão da orientação sexual dos adotantes, motivada por mero preconceito, fazendo com que milhares de crianças e adolescentes saiam prejudicados, já que continuarão lotando os orfanatos brasileiros, perdendo uma oportunidade de serem  inserida sem uma família substituta, baseada no afeto, adequada para atendera os seus  maiores  interesses (ALVES JUNIOR,  p.12)

        O maior obstáculo enfrentado por eles é o preconceito enraizado na sociedade e a justiça ser ainda, em parte grande parte, tradicional. De acordo com Maria Berenice, em seu artigo sobre família homoafetiva e seus direitos, “Nem a ausência de leis nem o conservadorismo do Judiciário servem de justificativa para negar direitos aos relacionamentos afetivos que não tem diferença de sexo como pressuposto.”

        No entanto, na época em que a Constituição Federal e o Código Civil foram elaborados a homossexualidade não era aceita, pior ainda, era hostilizada e vista como uma doença que poderia influenciar negativamente no comportamento de uma criança. Esse entendimento já foi desvendado por um estudo feito por cientistas na área da psicologia e da psicanálise, onde verificou-se o desenvolvimento das crianças criadas por pais heterossexuais e pais do mesmo sexo. Além do mais foi comprovado que a orientação sexual dos pais não influencia na orientação sexual dos filhos.

        Muitos impasses com o decorrer do tempo por terem grande repercussão social tiveram suas questões disciplinadas na legislação. No entanto, o impasse da adoção por casais do mesmo sexo não possui regularização específica na lei. Os casais homoafetivos tem utilizado a própria lei geral para sustentar seus argumentos e tentar garantir seus direitos.

        Um dos artifícios utilizados é a adoção somente por um do casal visto que no Estatuto da Criança e do Adolescente não impede de apenas uma pessoa adotar e na legislação não existe nenhum impedimento quanto a orientação sexual do adotando. Sobre esse tema Carlos Roberto Gonçalves discorreu:

A adoção por homossexual, individualmente, tem sido admitida, mediante cuidadoso estudo psicossocial por equipe interdisciplinar que possa identificar na relação o melhor interesse do adotando (GONÇALVES,2015, p. 395).

        Outro pretexto utilizado está baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação específica que regulariza e garante os direitos das crianças e adolescentes além daqueles já estabelecidos na legislação, no artigo 42 parágrafo segundo que diz que “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada e estabilidade da família”. No artigo não expressa sobre orientação sexual do casal o que significa que não tem relevância.

1. METODOLOGIA

        O presente projeto de pesquisa tem como tema “Adoção por casais homoafetivos no Brasil”. E possui o método bibliográfico como metodologia da pesquisa supracitada. O qual possibilitará uma investigação acerca dos postulados teóricos e jurisprudenciais sobre a adoção homoafetiva no Brasil, realizando levantamentos coletados de artigos, monografias, jurisprudências e legislação como enfoque explicativo.

        Dessa forma, será feita uma análise através do método de pesquisa bibliográfico, buscando um estudo sobre o progresso da adoção, esclarecendo os principais embates e desafios enfrentados socialmente e juridicamente pelos casais homoafetivos.

1. CRONOGRAMA

8.ORÇAMENTO

9.REFERÊNCIAS

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família.  12.  Ed. São Paulo:Saraiva,2015.  

JUNIOR, Edson Camara de Drummond Alves. A(im)possibilidade legal da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro: Orientação sexual dos adotantes como fator de risco do desenvolvimento do adotando?

BERENICE, Maria Dias. A família homoafetiva e seus direitos.  

ALVES, Rogério Melo; CARDOSO, Gleyce Anne. Adoção por casais homoafetivos   à luz da dignidade da pessoa humana

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