ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

FAROL-FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

 COORDENAÇÃO DE DIREITO

RANIELLI DE FREITAS ALVES

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ROLIM DE MOURA/RO

2015

RANIELLI DE FREITAS ALVES

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Projeto de trabalho de conclusão de curso, apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Orientadora: Natalia Bonora Vidrih Ferreira

ROLIM DE MOURA/RO

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................3

2 PROBLEMATIZAÇÃO ..................................................................................... 4

3 PERGUNTA-PROBLEMA ................................................................................ 4

4 HIPÓTES ............................................................................................................. 4

5 OBJETIVOS ........................................................................................................ 5

5.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 5

5.2 Objetivos Específicos ............................................................................. 5

6 JUSTIFICATIVA .................................................................................................5

7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................6

7.1 Família e sua evolução..............................................................................6

7.2 O Instituto Família na Constituição Federal de 1988................................7

7.2.1 A união civil entre pessoas do mesmo sexo...........................................8

7.2.1.1 Histórico .............................................................................................8

7.3.1 União e família Homoafetiva................................................................10

7.4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana.............................................11

7.5.1 Adoção ..................................................................................................12

7.6.1 Adoção por casais homoafetivos ..........................................................13

7.7.1 Dos direitos e garantias à criança e ao adolescente...............................14

7.8.1 O registro do adotado, quanto à identificação dos adotantes.................15

8 MÉTODOS ............................................................................................................16

CRONOGRAMA .....................................................................................................17

RECURSOS FINANCEIROS .................................................................................17

REFERÊNCIAS........................................................................................................18

1 INTRODUÇÃO        

Diante desse moderno panorama jurídico que vem se apresentando em harmonia com a dinâmica, o presente trabalho tem por escopo estudar a situação dos homossexuais em relação a adoção, e no que concerne ao instituto da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, busca-se investigar nesse novo quadro social, em que a família pós-moderna a união homoafetiva se apresenta, constituída sobre alicerces afetivos e com amparo constitucional.

Hodiernamente, há o debate sobre a probabilidade de casais do mesmo sexo adotarem um adolescente ou uma criança. Os argumentos com mais frequência acerca do referido tema é que os mesmos tendem a influenciar a orientação sexual dessas crianças e adolescentes, fixando uma tendência dos menores escolherem pela homossexualidade. Ainda, os mesmos seriam visualizados pela sociedade contemporânea como a figura de dois pais ou de duas mães existindo probabilidade da criança ou adolescente sofrer rígidas discriminações.

Desta forma, é necessário conhecer visibilidades para as novas formas no que tange as relações por pessoas do mesmo sexo, para os vínculos sociais e para as configurações familiares. Muitas dessas alterações, envolvendo o desenvolvimento e ampliação da importância da família, foram abrangidas pela Constituição Federal (BRASIL,1988), que confere proteção exclusiva. Todavia, acima de tudo, faz-se necessário acabar com os preconceitos, muitas vezes acirrados por conceitos estigmatizantes.        

        Nesta seara, cumpre verificar se o instituto da adoção, face as mutações sociais dos tempos modernos, contempla novas figuras paterno-maternas, em muito diferenciadas do modelo tradicional.

        Com o advento das decisões que tem reconhecido o direito da união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo, exaradas pelos tribunais superiores, o Brasil passa a integrar um dos países que reconhecem a união civil de pessoas do mesmo sexo e dá tutela jurídica a estes.

Contudo, não há no ordenamento jurídico pátrio legislação que trate da adoção em conjunto por homossexuais, e pelo fato de não haver nenhuma lei que regulamente a adoção por casais do mesmo sexo, faz com que o direito que os mesmos possuem de adotar fique limitado, deixando os de usufruir do direito de terem filhos pelo instituto da adoção.

Assim sendo, o que se pretende responder com a presente pesquisa é se há possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais diante do ordenamento jurídico pátrio, e se o princípio da dignidade da pessoa humana vem sendo respeitado quando trata-se do instituto jurídico.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

O instituto da adoção por casais homoafetivos é um tema bastante controvertido, devido ao fato da adoção ser realizada por casais do mesmo sexo, e não por casais heterossexuais, ou seja, de sexo distinto, por mais que a sociedade esteja modificando suas considerações e as decisões ajuizadas são hodiernamente favoráveis para adoção homoafetiva o tema ainda, é alvo de muitas críticas e discriminação, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana  em virtude da adoção de uma criança ou adolescente por casais do mesmo sexo.

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