AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Por: dyegod1 • 29/8/2017 • Monografia • 5.817 Palavras (24 Páginas) • 333 Visualizações
AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
BRASÍLIA
2015
THALITA DAMASCENO BARBOSA
AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
Monografia apresentada ao curso de graduação
em Direito do Centro Universitário de Brasília,
como requisito parcial para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira
Garcia
BRASÍLIA
2015
THALITA DAMASCENO BARBOSA
AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
Monografia apresentada ao curso de graduação
em Direito do Centro Universitário de Brasília,
como requisito parcial para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira
Garcia
BRASÍLIA, ____DE ______________ DE 2015.
BANCA EXAMINADORA
Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira Garcia
EXAMINADOR (A)
EXAMINADOR (A)
RESUMO
No presente trabalho há a apresentação de uma problemática que envolve a
aplicação da Súmula 443 do TST, pois sua aplicação não coexiste harmonicamente com o
princípio da continuidade da empresa. Antes de adentrar a essa questão, merece ser destacado
a conceituação da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, mais conhecida popularmente
como AIDS, pois é uma síndrome que ataca o sistema imunológico do corpo humano, sendo
assim, o aidético está vulnerável a potenciais infecções, que podem ocasionar sua morte, ou
seja, o soropositivo não morre pela doença AIDS em si, mas sim pelas doenças às quais seu
organismo fica vulnerável. Além dessa questão, é importante destacar a diferença entre
soropositivos assintomáticos e sintomáticos, os assintomáticos são aqueles portadores que
possuem o vírus, mas que não sofrem com os efeitos típicos da doença, portanto, são aqueles
que “convivem” com a doença; pelo contrário, os sintomáticos (aidéticos) são aqueles que
vivem com a AIDS em sua latência, com todos os sintomas típicos da doença, o que leva a
tratamentos intensivos e desgastantes à sua saúde. Nesse sentido, adentra-se na evolução do
direito do trabalho, observando o reconhecimento dos direitos sociais e do trabalho, adiante,
destacam-se os direitos e os princípios do Direito do Trabalho, principalmente os princípios:
da proteção (regra in dúbio, pro operário/ regra da norma mais favorável/ regra da condição
mais benéfica), princípio da livre iniciativa e da preservação da empresa. Por fim, discorrer-
se-á sobre a AIDS e os principais direitos fundamentais do trabalhador soropositivo, como:
direito à igualdade, direito à intimidade, direito ao trabalho, ensejando, também, a análise da
aplicação efetiva da Súmula 443 do TST nos presentes casos, e as consequências da
reintegração e da inversão do ônus da prova para ambas as partes da relação trabalhista
(empregado e empregador). Ao final, haverá a observância de alguns posicionamentos
jurisprudenciais da corte que demostram a aplicação genérica da supracitada Súmula, o que
inviabiliza o direito de defesa do empregador no caso concreto.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Súmula 443 do TST. Reintegração. Inversão do ônus da
prova. AIDS. HIV.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6
1 A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ............................................ 9
1.1 BREVE HISTÓRICO DA DESCOBERTA DA AIDS ...................................................... 11
1.2 DE ONDE VEM O VÍRUS DA AIDS? ............................................................................. 12
1.3 MEIOS DE TRANSMISSÃO ............................................................................................ 13
1.4 ASPECTOS SOCIAIS E MÉDICOS DA DOENÇA ......................................................... 14
2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ............................................................ 16
2.1 CENÁRIO DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ................................................................. 16
2.2 RECONHECIMENTO DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO DO TRABALHO ....... 22
2.3 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................... 24
2.4 OS DIREITOS E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .............................. 27
2.5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ............................................................................................
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