ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

SEMANA 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA TRIBUNAL DE JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO XXXXX

Prcocesso n° xxxxxxx

TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, § 3° do CPP, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

DOS FATOS:

Tício, depois de mais um dia de trabalho na empresa em que trabalham juntos, ofereceu uma carona a sua amiga Maria que estava grávida. Acontece que Ticio de forma imprudente faz o trajeto em velocidade excessiva, sem ter muita prudência, pois queria chegar a tempo de ver seu time do coração jogar que seria transmitido naquela noite. Sendo assim, Tício fez uma curva fechada em alta velocidade e acabou perdendo o controle do carro e assim capotando. Os bombeiros prestaram socorro a Maria encaminhando-a para o hospital mais próximo, a mesma não havia sofrido nenhum tipo de lesão, mas constatou-se que a gravidez havia sido interrompida pela violência do acidente automobilístico, conforme comprovou o laudo do IML fls 14 dos autos.

DOS DIREITOS:

O réu apesar de estar dirigindo um veículo automotor em alta velocidade não tinha a intenção de causar esse acidente, no ordenamento jurídico brasileiro não há previsão legal no crime de aborto sem consentimento da gestante na forma culposa, apenas há punição a conduta dolosa do agente (art. 125, CP). A conduta do réu foi culposa.

Nesse caso, o juiz absolverá desde logo o réu pelo motivo de o fato não constituir infração penal. (Art.415, III CPP)

DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer que seja reconhecida a atipicidade da conduta do réu, com a conseqüente absolução sumária, com base no art.415, III, CPP.

Nestes termos,

                       P. deferimento

Local, 14/02/2017

Adovogado

OAB N° xxxx

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