APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Por: Geórgia Mota • 25/10/2018 • Projeto de pesquisa • 2.621 Palavras (11 Páginas) • 291 Visualizações
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA - FARO
GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA
PROJETO DE MONOGRAFIA
A APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Porto Velho – RO
Novembro/2012
GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA
A APLICABILIDADE DA PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Projeto de Pesquisa para obtenção
da avaliação semestral na disciplina de TCC l, como requisito para elaboração de artigo de conclusão de curso.
Porto Velho – RO
Novembro/2012
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03
1.1.Tema ...........................................................................................................03
1.2 Delimitação do Tema...............................................................................03
1.3 Problemática ..........................................................................................03
2. QUESTÕES A SEREM INVESTIGADAS ..............................................................03
2.1 O que é improbidade administrativa e quais os atos que importam em improbidade? ................................................................................................03
2.2 De que maneira se dá a aplicabilidade da Legislação, e a busca por sua eficácia? ..........................................................................................................03
2.3 Como se dá a aplicação das sanções pertinentes? .....................................03
3. OBJETIVOS ......................................................................................................04
3.1 Geral ..........................................................................................................03
3.2 Específicos ..............................................................................................03
4. ESTADO DA ARTE .............................................................................................04
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..........................................................................05
5.1 Histórico da Legislação .............................................................................03
5.2 Conceito de Improbidade Administrativa ....................................................03
5.3 Aplicabilidade e Eficácia da Legislação ........................................................03
5.4 A Aplicação das Sanções da Lei de Improbidade ........................................03
6. METODOLOGIA ....................................................................................................06
7. CRONOGRAMA ....................................................................................................06
8. OBRAS CONSULTADAS ......................................................................................07
- INTRODUÇÃO
O presente projeto tem por finalidade promover reflexão acerca da eficácia da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa, de modo a analisar a conduta dos agentes políticos que transgridem a referida Lei, seja por uma sensação de impunidade ou então por total falta de zelo e descompromisso com a coisa pública. Deste modo procura-se explanar as bases legais, conceituais, os elementos constitutivos, a aplicabilidade da Lei e de suas sanções de maneira a suscitar uma discussão a respeito da eficácia punitiva apresentada pela legislação pertinente.
No Brasil, a improbidade aparece como uma marca frequente na administração pública, deste modo a pesquisa ora apresentada revela-se pertinente de modo que a cada ano o povo brasileiro está mais participativo, desejoso de exercer o controle que lhe compete como cidadão consciente.
- TEMA
A eficácia na aplicação da sanção de perda de cargos e suspensão de direitos políticos à luz da Lei 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A eficácia na aplicação da sanção de perda de cargos e suspensão de direitos políticos à luz da Lei 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do cenário nacional.
1.3 PROBLEMÁTICA
De que maneira deve ser aplicada as sanções dos atos que atentem contra a improbidade administrativa?
A pesquisa ora desempenhada tem como objetivo analisar um tema que revela-se pertinente, por propor uma análise sobre a eficácia na aplicação das sanções previstas pela legislação específica e o que há para combater o ato ímprobo e que, em termos de atuação, legislação e cobrança pela sociedade. A cada ano o povo brasileiro está mais participativo, desejoso de exercer o controle que lhe compete como cidadão consciente. A técnica utilizada nesta pesquisa é a bibliográfica com referência a vários autores.
2. QUESTÕES A SEREM INVESTIGADAS
2.1 O que é improbidade administrativa e quais os atos que importam em improbidade?
2.2 De que maneira se dá a aplicabilidade da Legislação, e a busca por sua eficácia?
2.3 Como se dá a aplicação das sanções pertinentes?
3. OBJETIVOS
3.1 GERAL
Verificar quais os pontos positivos e negativos na aplicabilidade da Lei de Improbidade administrativa de maneira a buscar a efetividade do cumprimento das sanções previstas.
3.2 ESPECÍFICOS
Conceituar improbidade administrativa, identificando os Principais pontos na aplicação da Lei pelas autoridades administrativas.
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