AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

AUTOS NÚMERO 002420046535-9

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve vem, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra-assinados, apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS,

nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1 – BREVE RELATO:

                   O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face dos acusados JOÃO BATISTA PEREIRA DE ANDRADE e LUCIENE RODRIGUES DA CUNHA, por terem no dia 05/06/2020 tentado subtrair quantia em dinheiro pertencente à vítima Victor Pires Rabelo, mediante grave ameaça e fazendo uso de uma faca.

                    Segundo a denúncia, os denunciados solicitaram da vítima (motorista de táxi) uma “corrida” do Bairro Nazaré até o Hospital Odilon Behrens. Ao chegarem ao hospital, solicitaram que a vítima retornasse para o Bairro Nazaré, alegando que iriam lá quitar o valor do serviço. Enquanto transitavam pela Avenida Presidente Antônio Carlos, os denunciados anunciaram o assalto, tendo LUCIENE encostado uma faca no pescoço da vítima Victor. Quando a vítima tentou segurar o braço de LUCIENE, o denunciado JOÃO BATISTA, em apoio à ação daquela, puxou o volante do veículo, fazendo com que o mesmo saísse da pista, batesse em uma árvore e capotasse.

                    Os denunciados somente não consumaram seu intento porque, após o acidente, populares conseguiram contê-los até a chegada da Polícia Militar. A faca utilizada no assalto foi apreendida, conforme Auto de Apreensão.

                Diante do fato narrado, os denunciados, estão sendo acusados pela prática dos crimes previstos art. 157, §2º, II e VII, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

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