AS CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA
Por: Ed Tudo • 11/11/2022 • Trabalho acadêmico • 4.824 Palavras (20 Páginas) • 68 Visualizações
FACULDADE TECNOLÓGICA DE GOIAS
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
MACIEL ALMEIDA MOREIRA
MARCIO FAGUNDES CARDOSO DE SOUZA
CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006
GOIÂNIA
2021
FACULDADE TECNOLÓGICA DE GOIAS
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
MACIEL ALMEIDA MOREIRA
MARCIO FAGUNDES CARDOSO DE SOUZA
CARACTERISTICAS DE VIOLENCIAS PRESENTE NA LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006
Artigo Científico apresentado como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Gestão de Segurança Pública da Faculdade Tecnológica de Goiás - FATEG.
GOIÂNIA
2021
RESUMO
MOREIRA, Maciel Almeida. SOUZA, Marcio Fagundes Cardoso. Características de violências presentes na Lei Maria da Penha, Lei 11.34º de 07 de Agosto de 2006. Artigo científico, 2021. 19 f. Curso de Gestão em Segurança Pública da Faculdade Tecnológica de Goiás. Goiânia, 2021.
Com esse trabalho quero apresentar a Lei 11.340, como foi criada, a história do seu nome e o motivo dela estar em vigor, como também apresentar diversas formas de violência, a lei visa combater, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher e resguardar todos os seus direitos e sua dignidade. Os resultados dessas pesquisas mostram como a lei é importante para a proteção das mulheres de todo o Brasil, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher de coragem, guerreira, que lutou na justiça pra ver seu agressor sendo punido.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência. Mulheres. Proteção.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................5
1. LEI 11.340/2006............................................................................................................6
2. OBJETIVOS DA LEI....................................................................................................7
3. ORIGEM HISTORICA DA LEI...................................................................................7
4. CARACTERISTICAS DE VIOLÊNCIA......................................................................8
5. MEDIDAS PROTETIVAS A MULHER AGREDIDA..............................................10
6. ATUAÇÃO DA POLICIA..........................................................................................11
6.1 DO ATENDIMENTO DA AUTORIDADE L POLICIA.........................................11
7. PUNIÇÕES APLICADAS AO AGRESSOR LOCAL...............................................12
8. GÊNERO E VIOLÊNCIA...........................................................................................14
9. A IMPORTÂNCIA DA LEI........................................................................................15
CONCLUSÃO.................................................................................................................16
REFERÊNCIAS..............................................................................................................18
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas análises e observações sobre a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, essa foi uma das maiores e mais recentes vitórias das feministas no âmbito de assegurar amparo às mulheres que sofram violência doméstica ou familiar.
A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que tem seu significado relacionado à “violação”. Entende-se como qualquer uso intencional da força física para ameaçar ou causar qualquer tipo de trauma psicológico, expressamente por ser do gênero feminino.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei Maria de Penha deve ser aplicada a todas as mulheres que sofram qualquer tipo de violência doméstica ou familiar, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, onde todas possuem seus direitos assegurados pela lei.
Grandes expectativas foram criadas a partir da criação dessa lei, pois o índice de violência doméstica é bem alto no país.
O presente trabalho tem como finalidade mostrar através de pesquisas o tema aqui apresentado, visando apenas informar detalhes da Lei 11.340/2006, o mesmo não visa questionar ou contradizer seus artigos.
A Lei veio para conscientizar e combater a violência de gênero cometida no âmbito domestico e familiar, a lei visa também uma punição mais rígida e exemplar aos agressores, evitando assim que voltem a reincidir na violência.
1. Lei 11.340/2006
Desde a idade média as mulheres eram subalternas aos homens onde
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