ATIVIDADES LABORAIS INSALUBRES E PERIGOSAS E A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI

PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN

COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADES LABORAIS INSALUBRES E PERIGOSAS E A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS

NAIARA GUIMARÃES

RIO DO SUL

2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ– UNIDAVI

PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN

COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADES LABORAIS INSALUBRES E PERIGOSAS E A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS

NAIARA GUIMARÃES

Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor  Lucemar José Urbanek

RIO DO SUL-SC

2015

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer aos meus chefes Kátia e Murilo, que me concederam um período significativo para a elaboração do presente trabalho e as minhas colegas de trabalho que deram o máximo de si na minha ausência.

Aos meus pais, Geci e Alexandre que sempre incentivaram minhas escolhas, me apoiaram a ingressar no curso de Direito, sem eles na minha vida nada disso seria possível.

Aos meus avós Gisela e Lauro que direta ou indiretamente fizeram parte de minha formação.

Ao meu namorado Ariel, que respeitou as minhas privações aos finais de semana sem ao menos se queixar, muito pelo contrário, me incentivava a cada passo.

Aos demais familiares e amigos que me ajudaram e me deram força para continuar, principalmente a minha madrinha Sônia, que sempre me estendeu a mão nos momentos que mais precisei.

Em especial, as minhas colegas e amigas Carol e Patricia, pelo apoio, pelas dicas e sugestões no decorrer do trabalho.

Ao meu Orientador, Lucemar José  Urbanek, por ter acreditado em minha capacidade, obrigada pela confiança, tempo e paciência para a elaboração deste trabalho.

Aos demais professores pelas críticas construtivas, em especial o Professor de Direito do Trabalho, André Zanis Martignago, pelos materiais sugeridos e emprestados para a fundamentação deste trabalho, pela atenção e tempo que disponibilizou para me ajudar, de coração meu muito Obrigada.

As minhas clientes e amigas que me desejaram sorte, sei que torceram por mim.

Por fim, aos que aqui não citei nomes mas que fazem parte dessa história, meu muito obrigada.

 

 

“Você precisa fazer aquilo que pensa que não é capaz de fazer”.

 Eleanor Roosevelt 

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Rio do Sul-SC, 14 outubro de 2015.

Naiara Guimarães

Acadêmica

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADI                 Ação Direta de Inconstitucionalidade

CLT                 Consolidação das Leis do Trabalho

CPC                 Código de Processo Civil

CRFB         Constituição da República Federativa do Brasil

EPI                 Equipamento de proteção individual

MTE                 Ministério do Trabalho e Emprego

NR                 Norma Regulamentadora

nº                Número

OIT                 Organização Internacional do Trabalho

OJ                 Orientação Jurisprudencial

OMS                 Organização Mundial da Saúde

SDI                 Seção de Dissídios Individuais

STF                 Supremo Tribunal Federal

TRT                 Tribunal Regional do Trabalho

TST                 Tribunal Superior do Trabalho

rol de categorias

Direito do Trabalho

É “ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados." (MARTINS, 2008, p. 77)

Ministério do Trabalho

É “um órgão mantido pelo governo do Brasil. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as atuais relações de trabalho, fiscalizar e aplicar as devidas sanções, promover uma política salarial, promover formação e desenvolvimento para os trabalhadores, assim como garantir a segurança e a saúde no trabalho.” (MARTINS, 2008, p.622)

Insalubridade

É “o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.” (MARTINS, 2008, p. 632)