ATPS
Por: COOPECO Bauru • 30/3/2015 • Trabalho acadêmico • 288 Palavras (2 Páginas) • 1.663 Visualizações
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária.
Esta atividade é importante para que você e seu grupo possam estudar as Fontes do Direito Tributário e consequentemente visualizar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma em face da instituição e exigência dos tributos frente ao Princípio da Legalidade.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
Passo 1 (Individual)
- Ler os artigos abaixo indicados:
- Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional;
- 2 Artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal
- Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4.
Passo 2 (Individual)
- Ler os textos a seguir indicados:
· MOTTA, Artur Alves da. A Lei Complementar em Matéria Tributária. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_52/Artigos/Art_Artur.htm>.
Acesso em: 26 out.2014.
MACHADO, Hugo de Brito. A Supremacia Constitucional como Garantia do
Contribuinte. 2002. Disponível em:
· Emenda Constitucional Nº32 de 11 de setembro de 2001. Disponível em:
Acesso em: 26 out. 2014.
- Elaborar um fichamento dos textos sob análise, e entregar individualmente com o passo 4.
Passo 3 (Equipe)
Responder os questionamentos abaixo:
- Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas.
- Legislação Tributária e Lei Tributária são sinônimas? Explicar.
- Qual a importância da Lei Complementar em matéria de Direito Tributário?
- É e sempre foi constitucional a instituição e o aumento de impostos por Medida Provisória? Explicar.
- Existe supremacia da Lei Ordinária Federal em relação à estadual e à municipal? Explicar.
- Porque é aplicado no Direito Tributário o Princípio da Estrita Legalidade?
Passo 4 (Equipe)
- Entregar os fichamentos dos passos 1 e 2
- Entregar o passo 3 em formato de texto, no mínimo 2 e no máximo 4 laudas, em data a ser designada pelo professor.
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