ATPS Constitucionalismo, poder constituinte e direitos fundamentais

RESUMO

Este trabalho consiste em uma resposta ao desafio( Etapas I eI I) proposto pelas Atividades Pedagógicas Supervisionadas, (ATPS) da Universidade Anhanguera, no Curso Bacharelado em Direito, na disciplina Direito Constitucional I. O desafio se refere a um estudo acerca das possibilidades de Reforma Política, ampara pelo texto constitucional. Este desafio se torna pertinente, uma vez que é recorrente o tema na atualidade brasileira, após os protestos que movimentaram milhões de cidadãos em todos os estados da nação após um aumento das passagens de ônibus. Para a de-vida elucidação do tema foram feitas revisões da doutrina acerca dos temas de Constitucionalismo, Constituição, Poder Constituinte, Reforma Politica.

Palavras-chave: Constitucionalismo, Constituição, Poder Constituinte, Reforma Politica.

ABSTRACT

This work is a response to the challenge ( Stages I and II) proposed by the Peda-gogical Activities Supervised , ( ATPS ) by Anhanguera University , in Course Bach-elor of Law at Constitutional Law I. The challenge refers to a review on the Reform of possibilities policy , supports by constitutional text. This challenge becomes rele-vant, since it is a recurring theme in Brazilian politics , following protests that moved millions of citizens in all states of nation after an increase in bus fares . For proper elucidation of the theme were made revisions to the doctrine on the issues of Con-stitutionalism , Constitution, Constituent Power , Reform Policy .

Keywords: Constitutionalism , Constitution, Constituent Power , Reform Policy

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Quadro Sintético 27

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6

2 CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE 7

2.1 Constitucionalismo 8

2.2 Constituição 13

2.3 Revisão dos conceitos de Constituição 16

2.4 Classificação das Constituições por Alexandre de Moraes (2014) 19

2.5 Poder Constituinte, Revisão, Reforma e Emenda Constitucional 22

2.6 Quadro Sintético Passo 04 Primeira etapa 32

2.7 Questionamentos acerca de Reforma Política 34

3 DIREITOS FUNDAMENTAIS 37

3.1 Questionamentos acerca da fundamentação Constitucional dos Direitos Fundamentais 40

3.2 Argumentos Contrários e Favoráveis a redução da maioridade penal 42

3.3 Questionamentos relacionados às aspirações das manifestações de 2013 46

4 CONCLUSÃO 47

REFERÊNCIAS 48

1 INTRODUÇÃO

As manifestações de 2013, também conhecidas como manifestações dos 20 centavos foram movimentos populares em ocorridos em todo o Brasil em decorrên-cia de aumentos no transporte público, entretanto o viés do aumento da tarifa pas-sou a ter um caráter secundário e pedidos de mudança na forma de governo pelo descontentamento da população passaram a ser a bandeira principal do movimento que levou milhões de brasileiros às ruas.

O povo clamava mudanças, o embate a corrupção do governo gerou deman-da por uma reforma politica assertiva, o medo da criminalidade e da impunidade ge-rou maiores questionamentos acerca de quando se deve passar a punir, uma vez que considerados incapazes relativos menores de idade com 16 anos completos praticam crimes hediondos e estão livres em poucos anos, e na concepção do sen-so comum, capacitados para cometerem maiores atrocidades.

Este trabalho é uma resposta ao desafio proposto em nossa disciplina de di-reito constitucional, onde por meio de revisão da doutrina buscamos responder às possibilidades de mudanças das normas, para que em termos legais, tenhamos me-canismos para coibir o que teria de ser coibido e modificar o que poderia ser modifi-cado.

É impossível falar de mudança para a nação sem falarmos de constituição, se tratando da lei que fundamenta e sustenta todo o ordenamento jurídico do país. Pa-ra entendermos o quão importante é este documento devemos versar acerca de sua evolução histórica para que possamos compreender que aquela letra fria da lei é embasada por séculos de evolução jurídica e que essa evolução trouxe ao texto constitucional normativas que contemporaneamente são impossíveis de retroceder.

Uma vez postulado o histórico partiremos para as classificações atuais do tex-to constitucional para que aloquemos a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, no contexto jurídico pertinente, dai então estaremos prontos para responder os questionamentos propostos no desafio, aludidos pelas manifestações de 2013. Daí então, partiremos para os direito fundamente tais previstos na consti-tuição brasileira para que enfim respondamos com propriedade os questionamentos acerca da redução da maioridade penal.

2 CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE

Para que seja elucidada a proposta do desafio que versa acerca da reforma polí-tica, a definição de constituição faz-se necessária, para tal feito uma breve revisão da doutrina acerca dos conceitos de Constitucionalismo, entendido aqui como o processo do fazer constitucional ao longo da história, ao qual deve ser exposto, de maneira sintética evoluindo para a concepção de constituição e suas classificações e assim, com o panorama posto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser debatida, para que então versemos acerca da reforma política, tema tão debatido apos as manifestações do ano de 2013.

2.1 Constitucionalismo

Faremos aqui uma breve síntese do Constitucionalismo ao