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AULA- PROCESSO CIVIL IV

Por:   •  8/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  1.985 Palavras (8 Páginas)  •  345 Visualizações

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MATÉRIA: PROCESSO CIVIL IV

CAPÍTULO I: LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

1. CONCEITO DE LIQUIDAÇÃO

Antes de adentrar o conceito de liquidação, é importante situar a liquidação de sentença na atual disciplina do Código de Processo Civil. Deixou de ser a liquidação de ser inserida no processo de execução para figurar no processo de conhecimento. A mudança topográfica justifica-se diante da quebra de cisão entre os processos de conhecimento e de execução, o que aconteceu definitivamente com a Lei 11.232/2005.

Diz-se líquida a sentença quando, além de certa quanto à existência da obrigação, fixa o valor da condenação. Desde que, embora certa quanto à existência da obrigação, não é determinada quanto ao valor da condenação, a sentença se diz ilíquida. Nesses casos, o vencido sabe que deve (an debeatur), mas não sabe o quanto deve (quantum debeatur).

Tratando-se de sentença ilíquida, necessário será, primeiro, estabelecer-se o quantum debeatur, sem o que estaria o executado impedido de cumprir a prestação devida e o órgão jurisdicional sem condições de dar cumprimento ao julgado (art. 475 – A, CPC). Todavia, caso a sentença contenha uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta (CPC, art. 475-I, §2º).

Liquidação, assim, consiste na fixação do quantum da condenação, na sua determinação.

2. NATUREZA E FINALIDADE DA LIQUIDAÇÃO

No sistema do Código de Processo Civil em vigor, a liquidação da sentença é uma fase preparatória da execução desta, estando incluídas ambas no processo de conhecimento. Obtida a sentença de procedência voltada a pagamento de quantia na fase cognitiva, faz-se necessária a fase da liquidação, em caso de sentença ilíquida decorrente de pedido genérico e, por fim, a fase da execução para o cumprimento da obrigação.

Do requerimento de liquidação de sentença será intimada outra parte, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 475-A, §1º), o que demonstra a existência de mera fase processual.

A liquidação só poderá ser iniciada quando a sentença for recorrível por recurso desprovido de efeito suspensivo, ou após o trânsito em julgado da sentença. Na primeira hipótese, a liquidação dar-se-á no juízo de origem, em autos apartados, instruídos com cópias das peças processuais pertinentes (CPC, art. 475-A, §2º). Na segunda hipótese, far-se-á a liquidação nos próprios autos do processo.

A decisão da liquidação é impugnável por meio de agravo de instrumento (CPC, art. 475-H). O conteúdo da decisão da liquidação é de mérito, pois a fixação do valor devido importa em declaração, que complementa a sentença liquidanda e a esta se incorpora.

3. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO

O Código de Processo Civil traz três modalidades de liquidação de sentença, dependendo das providências necessárias à fixação do quantum. Tem-se a liquidação por cálculo do credor, por arbitramento e por artigos.

A liquidação por cálculo do credor (art. 475-B) far-se-á quando a determinação do valor da condenação depender somente de cálculo aritmético, situação que autoriza o credor, munido de memória discriminada e atualizada do cálculo, a requerer o cumprimento da sentença.

Caso a elaboração da memória de cálculo dependa de dados em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência (art. 475-B, §1º). Na hipótese de os dados, sem motivo justificado, deixarem de ser oferecidos tempestivamente pelo devedor, serão considerados corretos os cálculos apresentados pelo credor (art. 475-B, §2ª), ou seja, incide a pena da confissão. Isso não significa que o juiz deixará de valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceda os limites da decisão exeqüenda (art. 475-B, §3º). Quando os dados estiverem em poder de terceiro, o art. 475-B, §2º, remete ao art. 362, que impõe ao terceiro o depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de cinco dias, além do valor de eventuais despesas, sob pena de o juiz ordenar a expedição de mandado de apreensão, inclusive com força policial, tudo sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência.

Encontrado pelo contador valor diverso do fornecido pelo credor, a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador (art. 475-B, §4º).

Na liquidação por cálculo não há previsão de

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