AUXÍLIO RECLUSÃO – PROTEÇÃO À FAMÍLIA OU DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO ESTADO
Por: Romulo Ubiratan • 15/3/2018 • Projeto de pesquisa • 9.787 Palavras (40 Páginas) • 128 Visualizações
[pic 1]
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO
RÔMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO
AUXÍLIO-RECLUSÃO – PROTEÇÃO À FAMÍLIA OU DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO ESTADO?
BRASÍLIA,DF
2012
RÔMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO
AUXÍLIO-RECLUSÃO – PROTEÇÃO À FAMÍLIA OU DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO ESTADO?
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euro americano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.
Prof. Cadmo Soares Gomes
Brasília-DF
2012
DEDICO
Primeiramente a Deus, pois sem ele não somos nada, à minha mãe que sempre tem me dado o apoio necessário para a vida, ao meu pai por ter me proporcionado chegar onde estou.
A minha namorada que me incentivou e me incentiva a realizar meus sonhos.
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
INTRODUÇÃO 08
1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL 09
- PRIMEIRO PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PREVIDÊNCIA 09
1.2 CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 10
1.3 APROVAÇÃO DA LEI 8.213 DE 1991 11
2. REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 12
2.1 ORGANIZAÇÃO 12
2.1 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS 12
3. SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL 14
3.1 SEGURADO EMPREGADO 14
3.1.1 Tipos de Empregados 14
3.1.2 Forma do Empregado Torna-se Segurado do INSS 16
3.2 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 16
3.2.1 Forma do Trabalhador Avulso Torna-se Segurado 17
3.3 EMPREGADO DOMÉSTICO 17
3.3.1 Empregado Doméstico 17
3.3.2 Forma do Empregado Doméstico Torna-se Segurado 18
3.4 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 18
3.4.1 Formas do Contribuinte Individual torna-se segurado 18
3.4.2 Atividade de Caráter Eventual 18
3.5 SEGURADO FACULTATIVO 21
3.5.1 Segurados Facultativos 21
3.5.2 Forma do Contribuinte Facultativo Torna-se Segurado 22
3.6 SEGURADO ESPECIAL 22
3.6.1 Não é Considerado Segurado Especial 22
3.6.2 Segurados Especiais 23
4. DOS DEPENDENTES 25
4.1 CLASSES DE DEFINIÇÃO DA CATEGORIA DEPENDENTES 25
4.2 CONDIÇÕES DOS DEPENDENTES 25
4.3 EMANCIPAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 25
4.4 DIREITO DOS DEPENDENTES 26
5. BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 27
5.1 APOSENTADORIA ESPECIAL 27
5.2 APOSENTADORIA POR IDADE 27
5.3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 28
5.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 28
5.5 AUXÍLIO DOENÇA 28
5.6 AUXÍLIO ACIDENTE 29
5.7 AUXÍLIO-RECLUSÃO 29
5.8 PENSÃO POR MORTE 29
5.9 SALÁRIO FAMÍLIA E OUTROS 30
6. HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO 31
6.1 ASPECTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO RECLUSÃO 31
6.2 REGRAS DE COMPRIMENTO 34
7. MÉDIA DE AMPARADOS PELO AUXILIO RECLUSÃO 36
7.1 MÉDIA DE PRISIONEIROS AMPARADOS PELO AUXILIO RECLUSÃO 37
8. AUXÍLIO OU GERADOR DE DEPENDETES 38
8.1 FAMÍLIAS DESAMPARADAS EM DECORRÊNCIA DA CRIMINALIDADE 39
8.2 MÉDIA DE NEGATIVAS DO INSS A TRABALHADORES 41
9. AUXÍLIO RECLUSÃO NO CONTEXTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 42
10. COMPLEMENTAÇÃO DE REQUISITOS PARA O ACEITE SOCIAL 44
CONCLUSÃO 45
REFERÊNCIAS 46
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal o estudo do auxílio-reclusão, aderido atualmente pela Lei 8.213/1991, que trata do recebimento de benefícios por familiares dependentes do recluso. Em contrapartida aborda a controvérsia produzidas pelos requisitos impostos a este benefício em relação aos outros pagos pela previdência social. Salienta, também, o desequilíbrio no sistema financeiro previdenciário atual, por não haver retorno financeiro para os cofres públicos por parte dos dependentes. Dados históricos e científicos serão abordados para corroborar nossa análise.
...