Aborto de feto com microcefalia.

           Texto opinativo para a aula de atividades complementares da Prof. Dra. Tania Cosci – 27/10/2016.

 Alunas – Beatriz Ágata Fonseca, 824 260

                Mariana João Ricarte, 819 797

                Natália Barros Ramalho, 824 540

                Patrícia Pereira, 825 295.

           Seguindo o roteiro passado em sala de aula temos abaixo a construção do texto opinativo de maneira esquematizada a cerca do tema escolhido por nós.

1. O tema polémico escolhido é sobre o aborto de fetos com microcefalia. E as hipóteses seguem abaixo:

            Os que defendem a proibição:

• O diagnóstico nem sempre é confirmado na gestação: O diagnóstico da microcefalia é feito por uma medida padrão da circunferência cefálica do bebê. Porém, existe uma parcela da população que apesar de ter o perímetro cefálico compatível com valores de microcefalia, não possui nenhuma causa ou comprometimento, apenas a “cabeça pequena”. Há casos de crianças que possui o perímetro considerado padrão e recebem o diagnóstico após o nascimento;
• Em muitos casos, é possível ter uma vida normal: Estes pacientes podem se desenvolver e ter qualidade de vida. O caso da jornalista Ana Paula Cárceres é um exemplo. Ela nasceu com microcefalia, hoje tem 24 anos, é formada em jornalismo e autora de um blog;
• Abortar por microcefalia é fazer uma seleção do ser humano: “Isso acaba por ser um insulto a todos os deficientes, como se eles não tivessem a mesma dignidade e os mesmos direitos”, afirma Lenise Garcia, doutora em Microbiologia e professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília;
• Abriríamos um precedente para justificar o aborto em outros casos de deficiência: “Ao propor o aborto para estas famílias que receberam o diagnóstico de microcefalia – já tão fragilizadas – apenas afirmamos que em nossa sociedade não temos espaço para aqueles que apresentam limitações”, afirma a médica obstetra Bruna Driessen Pidluznyj.

           Os que defendem a não proibição:

• Garantir às populações femininas o direito à prioridade de decidir sobre seu corpo: de forma a poder interromper uma gravidez. “Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo” afirma Túlio Vianna;
• Falta de qualidade de vida da criança, em grande parte dos casos: na maioria dos casos, a microcefalia está ligada ao atraso no desenvolvimento neurológico, mental, psíquico e motor. A gravidade da condição pode variar de uma criança para outra e é mais frequente no sexo masculino;
• Falta de estrutura na rede pública para atendimento de bebês: Sfakianakis reconhece que o tratamento ideal tem custo bastante elevado – cerca de R$ 5 mil reais mensais com suporte de enfermagem para crianças acamadas e um pouco menos, algo em torno de R$ 3 mil mensais, para tratamentos sem enfermagem.

1. O auditório particular escolhido é religioso e tradicional.
2. A hipótese que tem a melhor condição de defesa é aquela que se coloca a favor da prática do aborto. Defendemos tal hipótese devido à compreensão de que o aborto é uma consequência de uma causa social e econômica ainda maior. Essa causa reside na tentativa do Estado e da sociedade de impor regras e sanções a respeito da autonomia da mulher perante seu próprio corpo, sem atuar no controle de vetores que transmitem o vírus Zika.
3. A tese de adesão inicial está pautada na defesa da liberdade feminina quanto ao domínio e uso do próprio corpo.
4. O argumento de passagem e o tipo de definição utilizados se relacionam com o direito da mulher de fazer uso do próprio corpo de acordo com a sua vontade e com o entendimento de que o aborto seria uma consequência e não uma causa, sendo necessário tratar e pensar também e principalmente a causa.
5. A tese principal consiste no fato de que, ao invés de tentarmos resolver ou questionar um problema derivado (aborto do feto com microcefalia), reuniríamos meios para tal problema não ocorrer ou diminuir abruptamente. Para que isso possa se efetivar, enfatizamos a necessidade de o Estado dispor de meios para que a epidemia do mosquito que transmite o vírus Zika, gerador da microcefalia, cesse ou diminua. Portanto, não cabe aqui jogar a decisão de um aborto nas mãos das mulheres, culpando-as para além de todo transtorno emocional e social já gerado devido à atitude de levar até o fim um aborto e criminalizando-as e sim transferir toda essa carga de culpa/responsabilidade na mãos de um Estado omisso que se exime disso e por conseguinte restringe direitos fundamentais da população, como a liberdade frente ao próprio corpo, saúde, educação, saneamento básico, condições mínimas de higiene, treinamento e educação da população para lidar com a epidemia,etc... Cabe ainda dizer que, em um Estado onde a maioria dos cidadãos ganha menos de um salário mínimo por mês e dispõem de uma saúde precária, de um transporte publico caótico, educação e saúde de mal a pior... O numero de mulheres que pensam e/ou precisam fazer um aborto se torna ainda mais elevado se comparado a um pais que de suporte para melhores condições de vida em sentido amplo.

BIBLIOGRAFIA A RESPEITO DAS HIPÓTESES CONSIDERADAS PARA REFLEXÃO NO TÓPICO “1”:

http://www.semprefamilia.com.br/cinco-razoes-para-ser-contra-o-aborto-em-casos-de-microcefalia/

https://tuliovianna.org/tag/direito-ao-proprio-corpo/

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/tratamento-de-criancas-com-microcefalia-custa-ate-r-5-mil-por-mes-f3oigzs38370xbf1hwoono083