Aborto e o anteprojeto do código penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

CURSO DE DIREITO

Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal

Uma análise do artigo 128 e incisos

Rio de Janeiro

2015

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Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal

Uma análise do artigo 128 e incisos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta como requisito parcial à obtenção ao título em Bacharel.

Orientadora: Professora Wanda Maria Pereira Lima.

Rio de Janeiro

2015

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CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

CURSO DE DIREITO

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal

Uma análise do artigo 128 e incisos

Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Data da Aprovação:

Apresenta o trabalho de Conclusão de Curso de Direito

Área de concentração: Direito Penal

Banca examinadora:

Prof.ª Wanda Maria Lima                                  

Orientadora – UNISUAM

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Professor Convidado

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Professor Convidado

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A minha filha Maria Eduarda, por ser a fonte inspiradora nos momentos de desânimo.

AGRADECIMENTOS

A Deus primeiramente por me conceder a vida, saúde e forças para não desistir durante esta jornada.

Aos meus pais que sempre foram exemplos de força, fé e trabalho duro.

Ao meu marido por sua paciência e companheirismo.

As minhas irmãs amigas que estavam sempre acompanhando minha caminhada.

A Professora-Orientadora Wanda Lima, por seu empenho e paciência para me guiar nesse trabalho.

Resumo

O presente trabalho analisa o conteúdo do artigo 128 e incisos do Anteprojeto do Novo Código Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida. Assim, para compreender um pouco esse tema tão discutido, foi necessário analisar seu contexto em acontecimentos passados, buscar conceitos dentro da bioética e artigos que explicassem sobre a crise na saúde pública. O Anteprojeto em seu contexto é eficaz mas nada disso poderá funcionar se não haver um total comprometimento da sociedade, Governo e ciência.

Palavras-chave: Aborto, Anteprojeto, Código Penal, Estado, descriminalização e liberdade.

Abstract

This paper analyzes the content of Article 128 and paragraphs of the Preliminary Draft of the New Penal Code , which deals with controversial subject: the decriminalization of abortion . Decriminalizing abortion , the woman may have freedom over their own bodies , the state will give full medical support the right to abortion. Some items hurt the right of human dignity and the right to life. So to understand a little this issue as discussed , it was necessary to analyze its context in past events , borrowed concepts in bioethics and articles that explain about the crisis in public health. The Draft in context is effective but none of this can work if there is no a total commitment of society, government and science.

Keywords: Abortion, Draft, Penal Code, State, decriminalization and freedom.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................1

1. Evolução histórica do Aborto................................................................................2

1.1 Aborto no Brasil.......................................................................................................3

2. Aborto e Anteprojeto do Novo Código Penal........................................................4

2.1 Art. 128, caput – Exclusão de punibilidade ou exclusão da antijuricidade................6

2.2 Art. 128, inciso I – Se houve risco à vida ou à saúde da gestante............................7

2.2.1 O Sistema Único de Saúde..................................................................................8

2.3 Art. 128, inciso II – Se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida.....................................10

2.3.1 Início da Vida Humana.......................................................................................12

2.3.2 Direito à Vida Humana.......................................................................................14

2.3.3 Regulamentação da Prática do Aborto...............................................................16

2.4. Art. 128, inciso III – Se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos................................................................................17

2.5. Art. 128, Inciso IV se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade..................................................18