Administrativo

1. Quais são os conceitos de “serviços públicos” expostos pelos Profs. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho e Celso Antônio bandeira de Mello?

2. Em relação aos conceitos acima, indique quais são os elementos comuns nos referidos conceitos?

3. Expor sobre a evolução dos “serviços públicos” considerando o Estado Liberal, Estado Social e Estado Neoliberal.

4. Explique as crises da noção de “serviço público” durante a evolução deste conceito.

5. Relacione “serviços públicos” e Constituição da República de 1988.

6. Quais são os elementos caracterizadores dos “serviços públicos”? Exponha brevemente sobre cada um deles.

7. Relacione “serviços públicos” e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

8. Classifique os “serviços públicos”, expondo, de forma breve, cada uma delas.

9. Diferencie “serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis”dos “serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral (conservação de logradouros e bens públicos)” considerando a serviços públicos uti singulie uti universi.

10. Elencar os princípios dos “serviços públicos” pormenorizando os princípios da “continuidade” e “modicidade da tarifa”.

11. Expor sobre a possibilidade ou não de interrupção dos “serviços públicos” conforme exposição em sala de aula.

12. Expor sobre a titularidade dos serviços públicos e sobre a importância legislativa acerca da definição dos serviços considerados públicos e aqueles considerados essenciais.

13. Indique 1 exemplo (com a respectiva regra normativa) para (a) serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado; (b) serviços de prestação obrigatória pelo Estado, sendo também obrigatório fazer sua concessão a terceiros; (c) serviços de prestação obrigatória pelo Estado, mas sem exclusividade (serviços não privativos) e (d) serviços de prestação não obrigatória pelo Estado, que não os prestando está obrigado a promover-lhes a efetivação (concessão ou permissão).

14. Qual lei assevera sobre serviços públicos ou atividades essenciais? Indique quais são eles.

15. Quais as formas de remuneração dos serviços públicos? Exponha sobre cada uma delas.

16. Em relação à tarifa de energia elétrica, é possível, via de regra, o débito estar vinculado ao imóvel (obrigação propter rem). Por que?

17. Explique sobre a Súmula Vinculante nº 12 do Supremo Tribunal Federal.

18. Quais são as formas de prestação dos “serviços públicos”. Explique cada uma. Relacione cada uma delas com a forma de remuneração.

19. Elencar outras formas de prestação dos serviços públicos relacionando a legislação pertinente e o instrumento para formalização das relações.

20. Conceitue

...