Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade Bancária

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA

BEATRIZ BORGES CRUVINEL

RIO VERDE – GOIÁS

2011

BEATRIZ BORGES CRUVINEL

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor.

Universidade Anhanguera-Uniderp

 

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Professora Elisabete Aloia Amaro

RIO VERDE – GOIÁS

2011

CRUVINEL, Beatriz Borges

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária / Beatriz Borges Cruvinel.  Rio Verde. -2011.

42 f.

Monografia apresentada à Universidade Anhanguera - UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, para obtenção de título de Especialista em Direito do Consumidor, 2011.

1. Palavra chaves. Saúde. Políticas Públicas. Poder Judiciário.

…...............

RESUMO

Com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor em nosso ordenamento jurídico, restaram inúmeros questionamentos a respeito de sua incidência, como o abordado neste trabalho, sua aplicação a todas as operações bancárias. Partindo desta premissa, importante delinear a margem de incidência, restando ainda dúvidas acerca da obrigação das instituições bancárias de prestar contas das operações realizadas a seus clientes. Verifica-se que a simples circunstância de o usuário dispor do bem recebido através de operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens e serviços não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco. Ante tantas indagações, denota-se que o Supremo Tribunal Federal soterrou os questionamentos pertinentes, com o julgamento da ADI 2591, consagrando, em definitivo, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, em todos seus termos, às operações e contratos firmados entre os consumidores e as instituições financeiras.

Palavras-chave: Direito do Consumidor. Operações Bancárias. Constitucionalidade.

ABSTRACT

With the emergence of the Consumer Protection Code in our juridical order, left numerous questions about its incidence, such as the one approached on this work, and its application to all bank operations. From this premise, it is important to trace the incidence border, letting still some doubts about the obligation of the bank institutions of accounting their operations made for their clients. It can be verified that the simple circumstance of the  user to dispose of the received good, transferring it to another people, as payment of other goods and services do not characterize it as a final consumer of the services offered by the bank. In view of so many quests, it means that Federal Supreme Tribunal overwhelmed the pertinent quests, with the judgment of the ADI  2591, establishing, definitively, the incidence of the  Consumer Protection Code, in all of its  terms, to operations and contracts firmed between consumers and financial institutions.  

Key-words: Consumer Rights. Bank Operations. Constitutionality.

SUMÁRIO

RESUMO......................................................................................................................4

ABSTRACT..................................................................................................................5

1 INTRODUÇÃO         7

2 DA RELAÇÃO DE CONSUMO        8

2.1 Do consumidor        8

2.2 Do fornecedor ......................................................................................................10

2.3 Da relação de consumo .......................................................................................11

3 CONTRATO         12

3.1 Princípios Contratuais        13

3.1.1 Princípio da Boa-fé objetiva ..............................................................................13

3.1.2 Princípio da Vulnerabilidade .............................................................................14

3.1.3 Princípio da força-obrigatória dos contratos .....................................................16

3.1.4 Princípio da Relativização dos Contratos e Teoria da Imprevisão ...................17

3.2 Os Contratos e o Código de Defesa do Consumidor ..........................................18

3.2.1 Contrato de Adesão ................... ......................................................................18

3.3 Os contratos nas operações bancárias        21

4  A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS E SERVIÇOS BANCÁRIOS          24

4.1 O consumidor nos contratos e serviços bancários         24

4.2 As instituições financeiras como fornecedoras....................................................25

4.3 Da aplicabilidade do CDC às atividades bancárias         27

4.3.1 Do posicionamento do Supremo Tribunal Federal        28

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        32

REFERÊNCIAS        34

1. INTRODUÇÃO

        

Este trabalho busca delinear a relação cliente versus instituição financeira às margens do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando a relação consumerista existente. Ao longo do estudo, pondera-se acerca da incidência da legislação consumerista em todas as atividades bancárias previstas, pontuando os aspectos que permitem tal atuação, bem como delimitando os direitos e deveres impostos às partes, segundo o CDC, no caso em epígrafe.