Artigo Direito

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 Autora: Jhully Luiza Silva Sousa;

Os Avanços da Atenção Primária à Saúde em Paço do Lumiar: Reforma Estrutural, Direito Constitucional e Transformação da Qualidade de Vida

Resumo

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por organizar o cuidado, coordenar a rede e garantir acesso equitativo aos serviços de saúde. Este artigo discute como uma APS resolutiva e de qualidade contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e para a transformação das realidades sociais, com ênfase no exemplo do município de Paço do Lumiar, que, em 2025, promoveu uma ampla reforma e requalificação de suas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A partir da análise do papel da APS no território, argumenta-se que investir em sua resolutividade significa promover cidadania, justiça social e desenvolvimento humano.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Sistema Único de Saúde; Qualidade de Vida; Direito à Saúde; Cidadania.

1. Introdução

A saúde, no Brasil, é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e dever do Estado (Art. 196), devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que promovam acesso universal e igualitário. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por organizar os serviços, promover a integralidade do cuidado e atuar de maneira territorializada.

A literatura internacional e nacional aponta que sistemas de saúde com forte base na APS apresentam melhores indicadores de saúde, maior equidade e maior satisfação dos usuários (OMS, 2019; MENDES, 2018). Quando resolutiva e de qualidade, a APS não apenas amplia o acesso e a resolutividade clínica, mas também muda realidades, ao reduzir desigualdades e fortalecer a cidadania.

No município de Paço do Lumiar, em 2025, a gestão pública investiu na reforma e requalificação de todas as Unidades Básicas de Saúde, reforçando o compromisso com a construção de uma APS estruturada. A experiência mostra como o fortalecimento da base do SUS pode impactar diretamente na vida cotidiana da população.

 2. Atenção Primária Resolutiva e Qualidade de Vida

A APS é resolutiva quando consegue atender a maior parte das necessidades de saúde da população, evitando encaminhamentos desnecessários e garantindo acompanhamento contínuo e integral. Segundo Starfield (2002), a resolutividade é um dos pilares da APS, pois está diretamente relacionada à capacidade de reduzir agravos e melhorar a qualidade de vida.

Em Paço do Lumiar, a requalificação das UBS trouxe espaços adequados, recursos materiais e equipes fortalecidas, possibilitando a ampliação de consultas médicas, acompanhamento de doenças crônicas, pré-natal de qualidade, vacinação e atividades de promoção da saúde. Com isso, a população passou a ter um cuidado mais próximo, humanizado e eficiente, refletindo em maior bem-estar físico, mental e social.

Ao oferecer um cuidado contínuo e acessível, a APS reduz hospitalizações evitáveis, melhora a adesão a tratamentos e promove hábitos saudáveis. Dessa forma, investir em uma APS resolutiva é investir em vida longa, saudável e produtiva para a população.

 3. Atenção Primária e Transformação de Realidades

A resolutividade da APS ultrapassa a dimensão clínica e alcança o campo social. Uma rede básica bem estruturada tem capacidade de mover territórios e transformar realidades, pois atua diretamente na base da desigualdade: o acesso à saúde.

Paulo Freire já afirmava que “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”. A lógica se aplica à APS, que, ao promover participação comunitária, vínculos e educação em saúde, fortalece a autonomia da população e gera processos de transformação social.

Nesse sentido, a reforma da rede em Paço do Lumiar demonstra que uma APS de qualidade não é apenas um serviço de saúde, mas uma política pública de cidadania. Como afirma o Ministério da Saúde (PNAB, 2017), a atenção básica é um espaço privilegiado para a construção da equidade, da justiça social e do fortalecimento da democracia.

4. Direito à Saúde e Cidadania

O fortalecimento da APS reafirma o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, que deve ser garantido de forma universal e igualitária. O acesso aos serviços básicos não é um favor do Estado, mas um direito humano fundamental, cuja efetivação depende de políticas públicas consistentes.

Em Paço do Lumiar, a requalificação das UBS em 2025 representou mais que uma modernização administrativa: foi um marco civilizatório, pois garantiu a todos os cidadãos, independentemente de classe, gênero ou território, a possibilidade de acessar serviços de saúde com dignidade. Essa conquista reflete a compreensão de que a saúde é inseparável da cidadania.