As Novas Tecnologias E O Exercício Da Democracia No Brasil

                

        

INTRODUÇÃO

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        O assunto do presente trabalho, com o qual o leitor irá se deparar, é de grande importância. É atual, pois debruça-se sobre um valor universal, a democracia, buscando desvendar as implicações que as novas tecnologias vem causando em alguns mecanismos convencionais de seu exercício, quais sejam: a) o sufrágio universal; b) plebiscito; c) referendo; d) iniciativa popular de lei.

        Por tratar-se de assunto, eminentemente político, foi adotada na feitura do presente trabalho uma absoluta neutralidade partidária. Quando necessário, criticou-se firmemente o mal uso das novas tecnologias, sem contudo deixar de lançar ao menos uma solução para o problema. De outra banda, elogiou-se muito o papel das novas tecnologias, quando corretamente aplicadas, na consolidação da democracia brasileira.

       Tanto os elogios quanto as críticas foram feitas de forma honesta e sincera, visando o aprimoramento de nossa democracia. A democracia sem dúvida é conditio sine qua non para que o Estado possa cumprir sua missão: servir o povo.

        Falar de algo novo é tarefa das mais difíceis. Movidos por um profundo respeito à causa pública, aceitou-se o desafio de debruçar-se sobre a complexidade das novas tecnologias e suas implicações no processo democrático do Estado brasileiro.

        A relevância do assunto é latente. Reside no principio de que todo o poder emana do povo. Principio este que abre a Constituição Federal brasileira de 1988. Ademais, historicamente, a tecnologia e a democracia caminham de mãos dadas. Isto não quer dizer que uma nova tecnologia exclui um método convencional. Não são alternativas excludentes. Muito pelo contrário, é na união de ambas, que reside a força da democracia.

        Assim sendo, o objetivo geral da presente monografia foi demonstrar as potencialidades do emprego das novas tecnologias no desenvolvimento da democracia, especialmente na democratização das informações, que diminui a distância entre governante e povo. Isto em razão da decorrência lógica da gradativa aquisição de cultura política, por parte do povo.  

 

       Também se objetivou, de forma específica, analisar como vêm sendo aplicadas, no Brasil, as novas tecnologias nos mecanismos de participação popular, com ênfase, nos mecanismos que têm força vinculante.

                                 Daí levantou-se a questão da segurança. Indagou-se se estariam as novas tecnologias aplicadas aos mecanismos de participação popular, notadamente, ao ato cívico máximo, o de escolher os governantes,  respeitando os ritos de segurança e os princípios constitucionais que regem a matéria, como o sigilo do voto e o respeito à legitima vontade do eleitor, que tem como mecanismo de segurança, nos países democráticos, a possibilidade de, em caso de dúvidas, à respeito da verdade eleitoral, de recontar-se os votos.

       O presente estudo justifica-se primeiramente pelo fato de que vêm sendo questionados na Justiça diversos pleitos eleitorais, justamente no tocante à questão da falta de segurança que as novas tecnologias trouxeram ao processo eleitoral brasileiro. Segundo, na necessidade de levantar-se a discussão sobre o assunto, devido à gravidade do mesmo.

        A metodologia adotada na realização da presente monografia foi a pesquisa bibliográfica e eletrônica.  

1. CONCEITO DE  DEMOCRACIA

                   É tarefa das mais difíceis conceituar democracia. Grandes homens do passado e do presente o fizeram e, certamente, muitos se debruçaram em torno de tarefa tão difícil, quanto louvável. Ademais, um antigo aforismo ensina que toda definição é perigosa e causa de muitas discussões. No caso de se conceituar democracia, não poderia ser diferente, ainda mais, pelo fato de envolver valores, como liberdade, igualdade e tantos outros.

                 Em linhas gerais e de forma simplória, pode-se dizer que democracia é o governo do povo, ou melhor, governo no qual a soberania popular reina. Porém, não pode-se, nem deve-se se prender em conceito tão simples.

                           No que tange ao aspecto restritamente jurídico, a democracia pode ser entendida como o regime em que os governantes são periodicamente eleitos pelos governados^[1], conceito este restrito que da mesma forma, pode-se seguramente afirmar, que apesar de correto, é bem simples, devido à grandiosidade do objeto em estudo.  

                 Todo e qualquer conceito de democracia deve fundamentar-se na liberdade e na igualdade, pois, sem estas, não há o que se falar em democracia, pois: “[...] a idéia de democracia é uma síntese das idéias de liberdade e igualdade”^[2].

                É de extrema importância destacar que o conceito de democracia  esta em constante elaboração, não podendo ser tido como processo acabado, tendo a experiência empírica, no transcorrer da história, um papel fundamental de fornecerem os elementos necessários. Ao conceituá-la, o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho confirma a importância da experiência pratica como elemento para a formação do conceito de democracia, afirmando que: [...] o desenvolvimento teórico do conceito de democracia foi resultado da prática de sucessivos e diferentes tipos de governos considerados – e muitas vezes, autoproclamados – democráticos.”^[3] 

                Corroborando o entendimento do mestre acima citado, a lição do também professor Darci Azambuja, entende que: “[...] o conceito atual de democracia está ainda em elaboração, é um dos aspectos da revisão geral de valores que se processa nas doutrinas contemporâneas.”^[4] 

                  Desta forma, para a elaboração de um conceito mais acertado de democracia, deve-se, ter em mente que democracia não é algo que se ganha; é, sim, algo que se conquista, mediante um conjunto de atitudes ativas do povo^[5].