Atividade Os Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos quer sejam positivados ou não, que tem por finalidade assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, com objetivo de limitar o poder do estado e estabelecer a igualdade nos pontos de partida dos indivíduos em um dado momento histórico. Não há uma hierarquia entre direitos e garantias fundamentais no conjunto de Direitos Humanos, pois todos eles possuem o mesmo valor. No art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, assegurando que todos possam invocar os direitos ali declarados, independentemente de qualquer característica pessoal, pois é um direito universal, serve para todos indivíduos indistintamente, eles também são indivisíveis ou seja, o indivíduo tem direito a todos os direitos além de ser interdependente onde um direito não existe sem o outro. Assim os direitos humanos são inerentes a pessoa humana e não depende de concessões quer seja estatal ou privado.

Kerel Vasak em 1977 em sua palestra em Estrasburgo, traçou um paralelo em os Direitos Humanos e as cores da bandeira francesa, onde cada uma de suas cores representa valores extraídos da Revolução. O Azul simbolizando a liberdade, o branco a igualdade e o vermelho a fraternidade ou solidariedade. Assim Vasak classificou os Direitos Humanos em gerações, considerando o momento histórico de cada uma delas. A primeira geração considera as dos direitos políticos e civis, representada pela cor azul da bandeira, esta surgiu nas revoluções e tinha por objetivo limitar o poder arbítrio do Estado, fundamentada pelo exercício da liberdade, dos direitos políticos e civis. A segunda geração (branco), o Estado com função social de prover a sociedade, fundamentada na igualdade de oportunidades. E a terceira geração (vermelho), ficou marcada pela articulação dos Estados na busca de estabelecer uma cooperação ente si, também pela busca de desenvolvimento, direito ao meio ambiente sustentável e o direito a paz, fundamentada pela fraternidade ou solidariedade.

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