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Aviação Civil

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Por:   •  20/11/2014  •  Tese  •  492 Palavras (2 Páginas)  •  192 Visualizações

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Modalidades de confusão: a) Total: ocorre quando o crédito incorpora-se ... Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos .

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal

brasileiro.

54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que

imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de

Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal

de 1988 (CF).

55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que

condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de

reforma por quatro quintos da totalidade dos membros

integrantes da assembleia legislativa.

56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão

de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as

orientações constantes em lei do município correspondente.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal

brasileiro.

54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que

imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de

Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal

de 1988 (CF).

55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que

condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de

reforma por quatro quintos da totalidade dos membros

integrantes da assembleia legislativa.

56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão

de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as

orientações constantes em lei do município correspondente.Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal

brasileiro.

54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que

imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de

Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal

de 1988 (CF).

55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que

condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de

reforma por quatro quintos da totalidade dos membros

integrantes da assembleia legislativa.

56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão

de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as

orientações

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