AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR PROVISORIO

EXCELENTISSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GUAIAQUI – SÃO PAULO

ANTONIO PEDRO, nacionalidade, viúvo, desempregado, devidamente inscrito no CPF/MF sob o numero: 035.555.487-89, portador da Carteira de identidade de numero: 359.125, endereço eletrônico...., residente e domiciliado na cidade Daluz, comarca de Quaiaqui, São Paulo, vem por meio do seu procurador e advogado, inscrito nos quadros da OAB/SP, conforme consta na procuração em anexo, local indicado para receber as comunicações processuais de estilo, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR PROVISORIO

Que movem em face de Arlindo, nacionalidade, estado civil, empresário, residente e domiciliado  no endereço...., Italquise, comarca de Medeiros, São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto .

DA ASSITENCIA JUDICIARIA

O requerente solicita nos termos do art. 98 do Codigo de Processo Civi, o beneficio da justiça gratuita, visto que sua situação financeira não lhe permite pagar as custas do processo, bem como suportar a sucumbência, sem prejuízo de seu próprio sustento, visto que o autor esta desempregado e não possui nenhuma renda fixa.

Sem a pleiteada assistência judiciaria, o autor não tem condições de exercer seu constitucional direito ao acesso a justiça.

DOS FATOS

O requerente manteve matrimonio por mais de 40 anos com a Sra. Lourdes, que gerou, proveniente desta relação, seu filho Arlindo, empresário do ramo hoteleiro, que atualmente reside em Italquise.

Com o falecimento de sua companheira, o requerente foi tomado por uma imensurável tristeza, que o levou a um abalo psicológico e emocional muito grande, chegando ao ponto de abandonar seu próprio emprego, sendo este, o único sustento que o mesmo possuía para sua sobrevivência.

Indubitável é que, desempregado o pedinte não seria capaz de garantir seu próprio sustento, vindo a passar por serias dificuldades financeiras, sendo necessária a ajuda de alguns vizinhos e parentes para garantir sua sobrevivência.

Convem ressaltar, que sua sobrinha Marieta foi quem mais lhe ajudou nesse momento tão difícil que passara, com a idade já muito avançada, qual seja 72 anos, o mesmo assolado com a grande perca de sua companheira, ainda é obrigado a suportar o abandono de seu único filho.

Assim, não vislumbramos outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional, para garantir ao menos sua sobrevivência com dignidade.

DO DIREITO

A Constituição Federal consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, norteando inclusive, as relações familiares. A família, de fato, é o núcleo da sociedade e é a responsável pelo desenvolvimento do indivíduo. A entidade familiar não tem somente o papel reprodutivo, mas também é fonte de afeto e solidariedade, atributos que ultrapassam os meros laços sanguíneos. A regra constitucional prevista no art. 229 é objetiva: estabelece que assim como os pais têm o dever de cuidar dos filhos enquanto menores, os filhos maiores devem amparar os pais na sua velhice, carência ou enfermidade.

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