AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Por: Marcello Costa • 3/10/2016 • Trabalho acadêmico • 417 Palavras (2 Páginas) • 161 Visualizações
EXMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – BA
FREDERICO (qualificação), vem por seu advogado infra-assinado com endereço _______, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Em face de GEOVANA (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir.
I – FATOS
O autor teve sua filha sequestrada e o valor do sequestro foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), após o levantamento da quantia de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), lançou mão de seu imóvel, localizado em Salvador, BA, vendendo-o pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para sua prima, a ré do caso, conhecedora da situação de seu primo e do real valor do imóvel R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Isto posto, mais a recuperação de sua filha sem o pagamento do sequestro, o autor procurou a ré para desfazer a transação, o que lhe foi negado de pronto, só restando a via judiciária para dirimir a lide.
II – DIREITO
É de entendimento pacífico que o negócio em questão contém vício de ESTADO DE PERIGO, como disposto no Art. 156 CC, por se valer de negócio jurídico realizado sobre necessidade de salvar pessoa de sua família, se caracterizando por negócio anulável.
Como dito anteriormente, a ré, também parente do autor, sabia das condições da realização do contrato de compra e venda realizado pelo autor, que o valor do contrato seria desproporcional e com má fé, se prontificou a “ajudar” no resgate de sua parente.
III – PEDIDO
1 – A NÃO necessidade de audiência de conciliação;
2 – A decretação de anulação do negócio jurídico em questão;
3 – Condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais e demais custas que por ventura se tornarem necessárias.
IV – PROVAS
Requer a produção de provas documentais e testemunhais admitidas em lei.
V – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Salvador, ___________ 2014
Advogado
OAB
...