AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

5 a 10 linhas

JOAQUIM MARANHÃO, ANTÔNIO MARANHÃO , E MARTA MARANHÃO ,

nacionalidades,estados civil,profisões, portadores  dos CPF…, portador do endereço eletrônico…,residentes e domiciliados no (endereço), Nova Iguaçu, Rio de Janeiro,  por seu advogado(nome) inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número (...), com endereço profissional (...), para fins do artigo 106 I do código de processo civil , à presença de vossa Excelência propor.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum em face de MANUEL MARANHÃO,  FLORINDA MARANHÃO E RICARDO MARANHÃO,  nacionalidades, estados civis, profissões,  portadores dos CPF (...) , portadores dos endereços eletrônicos, residentes e domiciliados no (endereços), pelos fatosbe fundamentos expôr.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no Artigo 319, VII do Código de Processo Civil , informa que tem interesse na realização da audiência de conciliação e mediação.

DOS FATOS

1-Os réus MANUEL e FLORINDA MARANHÃO,  resolveram em comum acordo ajudar o neto e também réu RICARDO MARANHÃO,  sabendo que o mesmo não possuía casa própria,  vendendo para ele um de seus imóveis , sendo um sítio situado na Rua Bromélia, n° 138, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro.

2- O valor acordado para venda foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) , feita então uma escritura de compra e venda lavrada no dia 20 de semtembro de 2015 , no cartório do 4° ofício a cidade de Nova Friburgo, Rio de Janeiro.

3- A escritura foi transcrita no registro de imóveis competente, sem que os filhos e autores , JOAQUIM, ANTÔNIO E MARTA, mãe de RICARDO, se manifestassem sobre o referido ato jurídico,  sabendo-se também que os mesmos discordam tanto a respeito da venda ,quanto ao valor que lhe foi atribuído,  levando em consideração que o valor em que foi avaliado o imóvel na época da realização do negócio jurídico era de R$ 350.000,00( trezentos e cinquenta mil reais) .

DOS FUNDAMENTOS

Faltou condição especial para validade do negócio jurídico realizado,  a anuência por parte dos demais herdeiros com base no artigo 496 do código civil, onde nos norteamos quanto a anulabilidade deste negócio.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto vem perante Vossa Excelência requerer:

1- A designação da audiência de conciliação e mediação.

2- A citação do réu para comparecer à Audiência de conciliação e mediação.

3-A procedência do pedido com a anulação do negócio jurídico.

4- A condenação do réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS

Protesta por todas as provas em Direito admitidas, notadamente oral, documental e pericial caso sejam necessárias.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)