AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA.

(10 a 15 linhas)

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora do CPF número, portadora do endereço eletrônico, residente e domiciliada, nesta cidade , por seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil número, com endereço profissional, para os fins do artigo 106 I do Código de Processo Civil, à presença de vossa excelência propor...

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF número, portador do endereço eletrônico, residente e domiciliado, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos passa a expor.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no Artigo 319, VII do Código de Processo Civil, informa que tem interesse na realização da audiência de conciliação e mediação.

                         DOS FATOS

1. No dia 20 de Dezembro de 2016 , a autora tomou conhecimento de que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, havia sido preso de forma ilegal no presídio XXX, sabendo disto , seus instintos maternos a levaram a buscar ajuda imediata de um advogado criminalista para libertar seu filho; Este advogado lhe cobrou um valor em honorários equivalente a R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).

2. JOANA , ciente de que não teria este valor, e a fim de obter auxílio , ao chegar em casa comentou a situação com seu vizinho JOAQUIM, o réu, que percebendo a oportunidade de beneficiar-se da vulnerabilidade da autora diante dos fatos, se propôs a comprar seu carro, hoje avaliado em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), pelo valor que ela necessitava  , então sem conseguir ver outra solução, nem percebendo sua desvantagem econômica neste negócio, aceitou celebrá-lo.

3. No entanto, no dia seguinte, antes de ir ao escritório do advogado que contrataria, a autora tomou ciência de que a avó paterna de seu filho já havia contratado outro advogado, e este já o havia libertado por meio de um Habeas Corpus.

4. Sabendo disto JOANA, retornou ao réu declarando que já não precisaria mais do valor obtido por meio daquele negócio, visto que seu problema já havia sido sanado, porém, o réu demonstrou resistência à desistência da autora, negando-se a desfazê-lo.

DOS FUNDAMENTOS

1. O direito da autora encontra amparo no Artigo 157 caput do Código Civil, uma vez que foi lesionada neste negócio jurídico, estando sob premente necessidade.

1. Ademais podemos citar o Artigo 171, II do Código Civil, que nos elucida quanto a nulidade do negócio jurídico maculado de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

                         DO PEDIDO

1. A citação do réu ao comparecimento à audiência de (mediação ou conciliação).

2. A procedência do pedido de Anulação do Negócio Jurídico.

3. A condenação do réu ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos Artigos 369 do Código de Processo Civil, em especial documental e depoimento pessoal do réu.

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