AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Por: Adolfo Anjos • 7/11/2018 • Resenha • 535 Palavras (3 Páginas) • 86 Visualizações
AO JUÍZO XXXX
JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, nacionalidade xxx, CPF xxxxxxxx-xx, RG xxxxxxx, email xxxxxx@xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nºxxx, cep xxx, em Itabuna/BA, por seu procurador e advogado xxxxxx, infra assinado, OAB xxxx, através do mandato incluso, AD JUDICIA, com escritório na cidade de Itabuna, na rua xxxxxxx, numero xxx, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência para propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Joana, em face de Joaquim, nacionalidade: xxxx, residente e domiciliado na rua xxxx, nºxxx, Cep: xxxxx-xx, Itabuna/BA ,E-mail: xxxx@xxxx ,CPF: xxxxxxxx-xx, RG xxxx, estado civil xxx, em data de
FATOS
De acordo com o artigo 157, do Código Civil, ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, no caso configura o objeto um bem móvel, sendo seu valor de mercado majorado à realidade como celebrado no contrato questionado nesta ação. Sendo assim, configura-se má fé da parte contrária, com o escopo de adquirir vantagens para si, ocasionando um contrato com vicio.
Cabe observar para tal também o que apregoa o Art. 171, II, CC, “por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.
Por todo exposto, requer a Vossa Excelência:
Anulação do negócio jurídico;
Requer, também a condenação do réu ao pagamento dos honorários e custas de sucumbências , em conformidade com o artigo 85 do Novo Código do Processo Civil;
Requer aprovar os alegados por todos os meios de direito
Dá a causa o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
Local xxxxx, dataxxxx
Advgado xxxxxxxxxx
OAB xxxxxxxx
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