AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DE FORTALEZA

(art. 95 CPC – ação fundada em direito real sobre bens imóveis, domicílio da coisa)

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, residente de Fortaleza, residência. Vem a V.Exa propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de Salvador, endereço – pelas razões de fato e de direito adiante esgrimadas:

DA CAUSA DE PEDIR FÁTICA

O autor fora surpreendido com uma ligação desconhecida sob a alegação de sequestro de sua filha, exigindo-lhe o pagamento da quantia de R$300.000,00 para que esta fosse libertada.

Para seu maior desespero, no dia 13 de Janeiro de 2014 os sequestradores enviaram como amostra de tamanha crueldade um pedaço da orelha da filha do autor, que continuava sob a mira dos criminosos. Com este pedaço da orelha acompanhava um bilhete dizendo “caso o pagamento não seja realizado, a sua filha não será entregue com vida.” Após constatar que se tratava verdadeiramente de um sequestro, deu-se o início a tentativa de conseguir todo o montante para pagamento do resgate.

Diante do fatídico episódio, o autor precisava de alguma forma arrecadar o restante do valor, tendo em vista que já havia conseguido R$220.000,00, restando-o para completar o valor de R$80.000,00. A única solução para o momento foi a alienação de sua casa, domicílio familiar, onde fora construído toda a sua história.

A alienação foi realizada à sua prima, Geovana, ré neste processo, que sabidamente já tinha conhecimento sobre o sequestro da filha do autor. Ou seja, notório a todos era a necessidade de se conseguir a diferença do valor para pagamento do resgate. Sendo de sua família, Geovana aceitou de má-fe a alienação cujo valor era infimamente menor que o venal, sendo então adquirido por ela ao valor de R$80.000,00, pagos no ato da celebração do contrato, senão o de R$280.000,00 (valor venal)

Cabe esclarecer que o imóvel trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada e em condomínio fechado. Este tipo de casa não poderia ser avaliada pelo preço firmado em contrato, caso não houvesse nenhum motivo emergencial, que no caso em tela era um sequestro.

Nota-se da ré, nitidamente, a vontade de obtenção de vantagem em cima do fato em questão, ora, pois, se não houvesse o estado de perigo o autor não alienaria o seu imóvel a um valor tão ínfimo ao venal.

No dia 20 de Janeiro de 2014, 07 (sete) dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida. Sendo assim, o autor manteve contato com a ré para que pudesse anular o negócio jurídico por eles celebrados. Entretanto, para sua surpresa, a ré negou-se a desfazer o negócio, restando a compreensão de todos que a única e verdadeira intenção da ré não era ver a filha do autor sã e salva, mas sim a obtenção da casa de forma desleal, salvaguardando somente a sua necessidade, o seu querer, mas não a vida de Júlia.

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