AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________

         ANTÔNIA MOREIRA  SOARES, portuguesa, médica, casada, portadora da carteira de identidade nº,  expedida por, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, estado, CEP:,  por meio de seus advogados infra-assinados, indicar endereço profissional na rua, bairro, cidade, estado, CEP:.., onde recebe notificações e intimações  conforme artigo 106,I do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO CAUTELAR

Pelo rito da Lei 6.515/77, em face de PEDRO SOARES,  brasileiro, casado, dentista, portador da identidade nº, expedido por..., inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na rua. Bairro, cidade, estado, CEP:, pelas razões de fato e direito que passa expor:

1. DOS FATOS

         A Autora fora casada como Réu por 30 anos, desta relação tiveram 2 (dois) filhos, ambos maiores e capazes.

        Durante o matrimônio o casal constituiu um vasto patrimônio, com o esforço mutuo.

        Porém a Autora descobriu um relacionamento extraconjugal do Réu, e por essa atitude ser totalmente desabonadora resolveu, divorciar-se. O Réu ao saber que a Autora apresentava animus, em não continuar como casamento, resolveu doar, seus dois automóveis, modelo SW4 e Corolla para sua irmã Isabel Soares, bem como como passou a efetuar vários saques na conta conjunta do casal.

        A Autora após ouvir a conversa entre o Réu e sua irmã Isabel, comprovou junto ao Banco os saques efetuados pelo Réu.

        E por tal atitude do Réu ser totalmente desabonadora, a Autora recorre ao Judiciário por mais justa medida de Justiça.

1. DA CAUTELAR COM SEQUESTRO DE BENS

        Tal medida faz-se extremamente necessária, tendo em vista as atitudes do Réu em dilapidar o patrimônio do casal, tendo em vista a doação dos carros para sua irmã, bem como os saques na conta conjunta do casal.

        È facilmente verificar no presente caso, o perigo das atitudes do Réu, ou seja, o risco de dano irreparável que tal situação pode gerar para a Autora.

        A luz do artigo 301 do Código de Processo Civil, in verbis 

“A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser

efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento

de bens, registro de protesto contra alienação de

bem e qualquer outra medida idônea para

asseguração do direito

        Deve-se frisar que tal ação visa resguardar os bens do casal até o julgamento de mérito da presente ação, e como o Réu tenta dilapidar o patrimônio do casal é necessário o sequestro dos bens, para garantir o direito da Autora.

1. DO DIREITO

        A inteligência do artigo 1658 do CCB/2002, diz que no regime de comunhão parcial do casal, comunicam-se os bens que sobrevierem na constância do casamento.

        No mais, sem prejuízo do artigo 2º da Lei 6.515/77,  a sociedade conjugal só termina após o divórcio, e diante do ocorrido a Autora requer que a dissolução da sociedade conjugal.

        É cristalino a intenção do Réu em dilapidar o patrimônio do casal, prejudicando diretamente a Autora.

1. DOS PEDIDOS

1. Que seja concedida o pedido Cautelar de arresto, com base no artigo 301 do Código de Processo Civil;
2. Que apresente ação seja julgada procedente, decretando o divórcio das partes e consequentemente a partilha dos bens do casal;
3. Que o Ilustre membro do Ministério Pública, acompanhe apresente demanda como custus legis;
4. Condenação do Réu ao pagamento das custas Judiciais e honorários advocatícios, em 20 % sob o valor da causa.

     5.   DAS PROVAS

 Requer a produção de todas as provas admitidas com amplitude do artigo 369 do CPC, bem como prova documental, documental superveniente, depoimento pessoal das partes e pericial.

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