AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE PENHORA DE BENS
Por: majumarvulle • 28/2/2016 • Trabalho acadêmico • 355 Palavras (2 Páginas) • 2.430 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
A Empresa Indústria e Comércio de Produtos de Mandioca Estrela LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº____________, com sua sede em Ribeirão Preto/SP, na Rua______, nº_____, vem por meio de seu advogado in fine assinado, promover a presente,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE PENHORA DE BENS, em face de,
Indústria e Comércio de Camisas Júpiter Ltda, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº ____ com sua sede em Ribeirão Preto/SP, na Rua______, nº_____, pelas razões que passa a expor:
A exequente, realizou a venda mercantil de produtos para executada no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por uma Duplicata Mercantil acompanhada da Nota Fiscal e do respectivo canhoto de entrega do produto. Ocorre que, o débito está vencido há 06 (seis) meses e a exequente descobriu que a executada está tentando transferir todo o patrimônio da Empresa, consistente em 05 caminhões Mercedes, dois carros modelo Doblô e um galpão medindo 600 metros quadrados para terceiros, tentando furtar-se ao pagamento do crédito, e a executada fechou as portas há 02 (dois) meses.
Pela documentação anexa, evidenciando o débito por meio da duplicata vencida e não paga, do canhoto, da nota fiscal e do instrumento de protesto, deve-se aplicar o disposto nos arts. 585, I, do Código de Processo Civil, e 15, II, da Lei n. 5.474/68, que autorizam, expressamente, o credor, a recorrer à execução do título para receber seu crédito.
Portanto, a exequente requer a V.Ex.a dignar-se de:
a) determinar a citação da executada para, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652), pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários de advogado, bem como correção monetária com tabela em anexo.
b) Não sendo encontrado o devedor, que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução (CPC, art. 653).
Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00
Termos em que pede deferimento.
Ribeirão Preto/SP, __ de ___________de______.
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Advogado – OAB
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