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AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  6/12/2018  •  Ensaio  •  427 Palavras (2 Páginas)  •  90 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx/xx

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Dois, nº01, Bairro xxxx, xxxxx/XX, por sua procuradora ao fim assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra

BELTRANO DE TAL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-11 e no RG nº 000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX nº111, Bairro Xxxx, xxxx/XX, na forma adiante disposta:

1. As partes firmaram, em 20/08/2018, contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objeto o acompanhamento, defesa e assessoria no processo de nº. 00000000000.

2. Conforme expressamente declarado no referido instrumento, a minuta de contrato foi elaborada pelo Autor em 20/08/2018.

3. Em 09/10/2018, o processo transitou em julgado.  

4. Conforme cláusula 2.1 do contrato (anexo), o Executado deveria pagar ao Exequente, a título de honorários profissionais, o valor total de R$ 0.000,00 dia 01 de outubro de 2018.

5. O Executado ainda não pagou nada.

6. Dessa forma, conforme planilha de cálculo anexa, o montante da dívida, atualizado até esta data e acrescido de juros legais, é de R$ ______.

Isto Posto, requer:

a) Seja o Executado citado, para que pague o débito no prazo de três dias, o principal mais os juros de mora e atualização monetária sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantir a dívida. Vencido este prazo e não efetuado o pagamento que o oficial de justiça, munido com a segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito reclamado, mais juros, custas e honorários;

b) Feita a penhora, lavrando-se o respectivo auto, seja o executado intimado, na mesma oportunidade, art. 829, § 1º, do CPC;

c) Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requer-se a intimação do executado e ainda que V. Exa. se digne em determinar a expedição de certidão de inteiro teor do ato para que se proceda a averbação da penhora no registro de imóveis.

d) Não sendo encontrado o executado, ou em caso deste tentar furtar-se da presente execução, que lhe sejam arrestados bens suficientes, independente de novo mandado, dando-se ciência ao exequente para as providências de citação editalícia, prevista no art. 830 do CPC.

e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive o depoimento pessoal do executado, sob pena de confissão, caso este não compareça ou comparecendo se recuse a depor.

Valor da causa: R$ ______.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________

OAB/

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