AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA ___ VARA DA CIVEL DA COMARCA DE _________________-____.

Fulano, brasileiro, casado, gerente de vendas, portador do CPF/MF nº  e do RG  e outros, ambos residentes e domiciliados a Rua , nº , apartamento – Bloco – São Paulo – SP – , por sua advogada infra firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar:

AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, conforme art. 693, e ss. do CPC/2015

DA MENOR:

1º - Sicrana, brasileira, menor, estudante, portadora do RG nº  SSP/SP e do CPF/MF nº , nascida , atualmente com  anos de idade, filha de Beltrana, solteira, CPF/MF e de Ricardo Saulo Bernardes Machado, sendo que a genitora veio a óbito em e o genitor desde o nascimento da menor, até a presente data é de fato ignorado nas responsabilidades e consequências do ato de pai, sendo que se encontra em lugar incerto e não sabido, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DA PRELIMINAR

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, visando a Boa-Fé, informa os Requerentes que são pobres nos termos da Lei, assim, não possui condições e arcar com as custas processuais, nos termos do Art. 98 e ss. do CPC/2015.

Há presunção de veracidade da situação de pobreza, se assim afirmado no processo por aquele que pleiteia o benefício.

Não se exige prova neste sentido.

Assim, requer-se o benefíco da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

Inicialmente, imperioso ressaltar tratar-se de um caso especial, o qual requer atenção de Vossa Excelência.

A menor SICRANA, nasceu em //, fruto de um relacionamento havido entre seus genitores, no entanto a manutenção de vida da menor foi feita apenas pela genitora enquanto viva, sendo de fato que não conviveu com seu genitor, não há vinculo de afeto ou financeiro entre ambos.

A genitora da menor acima identificada sofreu de carcinomatose, tumor bilateral assincrônico, ao qual permaneceu em tratamento desde 201..., que durante todo tratamento os requerentes permaneceram sob a guarda da menor e também sob os cuidados e apoio de sua genitora, criando desta forma um vinculo afetivo.  

A menor passou a residir na casa dos requerentes desde o momento do tratamento da mãe inferma e também  após o falecimento da genitora, nunca sendo procurada por avos, tios ou pelo genitor (ausente), tendo seu sustento, guarda e proteção de vida, até presente momento, mantidos único e exclusivamente pelos requerentes.

Desejam, os requerentes, regularizar a situação da adolescente, por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade. Assim, podendo registra-la como dependente efetiva, para todos os fins e direitos, inclusive manutenção do colégio (pois hoje a SICRANA estuda em Colégio Particular) e plano de saúde.

A menor SICRANA, esta em fase de crescimento, precisa de acompanhamento medico, odontológico, entre outros. Ademais a menor precisa de alguém responsável, que esteja presente, acessível a tudo ao que precisa e principalmente que possam representa-la nas situações que forem necessárias.

É importante frisar, que a menor convive muito bem com os requerentes e com a filha de 7 (sete anos) fruto da união, tendo os como   Pai e Mae e a filha do casal como irmã,  totalmente adaptada e amada ao novo lar,  sendo que a retirada da menor será prejudicial, já que esta com a personalidade em formação.

É dessa afeição recíproca comprovável que advém a vontade dos Requerentes em terem o menor legamente como filha, pois, na acepção afetiva, já é, SICRANA a já reconhece os requerentes... E..., como “papai” e “mamãe” e a menor... Como “irmãozinha”.

Ademais, a menor e os requerentes desfrutam de perfeitas condições de saúde física e mental, para serem avaliados, e comprovarem sobre os fatos afirmados.  

A genitora em //, conforme anexo, declara de próprio punho, o desejo que os requerentes mantenham a responsabilidade e guarda de sua filha, pois de fato era conhecedora da dedicação dos requerentes pela menor e do amor e cuidado durante seu tratamento.

São visíveis à preocupação e o zelo dos Requerentes, para com a menor, sendo assim, merece ser deferido o pedido dos Requerentes.

DO DIREITO

A menor desde o falecimento de sua genitora, esta sob pleno atendimento de suas necessidades pelos Requerentes, convivendo em ambiente sadio e propício ao seu desenvolvimento.

Constituindo-se a guarda medida capaz de atender a situações excepcionais fora dos casos de tutela e adoção, como a que ora se apresenta, e, não sendo objeto de discussão nos presentes autos a incapacidade do genitor de desempenhar a guarda, outro caminho não resta senão confirmar-se o pedido de guarda, porque efetivamente os Requerentes apresentam condições de atender as necessidades da menor, e isto poderá ser constatado com estudo social e psicológico que serão juntados aos autos oportunamente.

O deferimento judicial de guarda visa, principalmente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90.

No caso dos autos, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da menor, que já são mantidos pelos Requerentes, desde o acompanhamento e agravamento da doença de sua genitora.

O artigo 33 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no seu parágrafo primeiro, diz que “a guarda destina-se a regularizar a posse de fato”, o que já existe por parte da requerente, e também o parágrafo terceiro do mesmo artigo diz que “a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.” 

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