AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

PAULO CASTRO, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade, Estado, CEP:, vem por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional à Rua nº, bairro, cidade, Estado, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Em face de SILVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada, na Rua nº, bairro, cidade, Estado, CEP:, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor manteve união estável com a Ré, sem convenção sobre o regime de bens, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2014, quando decidiram separar-se.

Tendo em vista que a Ré estava desempregada, o Autor anuiu com a permanência da mesma, por tempo indeterminado, no imóvel que servira de residência aos companheiros, na cidade do Rio de Janeiro.

O imóvel em questão foi adquirido pelo Autor em 1997, com o pagamento sendo em parada única e, na época da separação, o mesmo mudou-se para outro imóvel, este sob contrato de locação.

Passados dois anos, após o fim da união estável, o Autor promoveu notificação extrajudicial à Ré, afim de que a mesma desocupasse o citado imóvel, no prazo de 15 dias, o qual se expirou sem que a Ré tenha desocupado o referido imóvel.

Assim sendo, não resta outra alternativa para o Autor a não ser procurar a tutela judicial, com a finalidade de reaver o seu imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

O caso em questão trata de reintegração por imóvel esbulhado, sendo que a presente ação é a que se presta à recuperação da posse adequada que teve a perda total da mesma, de acordo com os arts. 560 e 561 do CPC 2015.

O Autor ao permitir que sua ex-companheira continuasse a fazer uso do imóvel de sua propriedade, adquirido em momento anterior à união estável, de acordo com a documentação anexa acostada aos outros, o fez de boa fé, movido pelo sentimento de solidariedade, pela sua situação de desemprego da mesma.

Convém frisar a concessão da moradia para a ex-companheira não caracterizou abandono do lar, o que afasta a hipótese de usucapião familiar, conforme estipulado no art. 1240-A do CC/02.

Outrossim o Autor tem todo o direito de procurar reaver o que é de seu direito, de acordo com o art. 1228, CC/02, pois ao tentar reavê-lo, através da notificação (ju) extrajudicial e não obter êxito, a esbulhadora o privou totalmente do gozo do seu bem, o que por si só justifica a presente ação de reintegração de posse.

DA FUTURA PROVISÓRIA

Estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela provisória os quais sejam a verossimilhança das alegações e afixo inequívoca da alegação do Autor, consubstanciada na notificação extrajudicial e na documentação anexada aos autos, bem como o dano de difícil