AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

AO JUÍZO  DE DIREITO DA VARA  CIVEL  DA COMARCA DO  RIO DE JANEIRO

                    PAULO  CASTRO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade n°..., inscrito sob CPF/MF n°..., residente e domiciliado à Rua..., n°..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado com endereço profissional..., endereço eletrônico...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

                                   AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

COM PEDIDO DE LIMINAR

                Pelo rito especial em  face de  SILVIA BRANDÃO, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG. Nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliada à rua..., n°...., bairro..., cidade..., estado..., CEP.., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

 

 I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

                Autor e ré conviveram em união estável no período de 2007 a dezembro de 2014. Com o fim do relacionamento o autor permitiu a ré que permanecesse no imóvel do casal situado no Rio de Janeiro.

               Este imóvel é de propriedade exclusiva do autor, considerando o fato de que foi adquirido no ano de 1997, ou seja, antes do início da união estável. Ocorre que a parte ré devidamente notificada se recusa a desocupar o imóvel.

               Na forma do artigo 1210 do código civil o possuidor  tem direito de ser mantido na posse no caso de esbulho, sendo possível ao autor  a propositura da presente demanda. No mesmo sentido o artigo 560 do código de processo civil  permite  o ajuizamento da presente demanda.

II – DA LIMINAR  POSSESSÓRIA:

                 O artigo 562 do código de processo civil permite ao magistrado deferir  liminar para imediata reintegração do possuidor que teve sua posse esbulhada.

                A probabilidade do direito decorre dos documentos anexados a inicial que comprovam ser o autor o legítimo possuidor. O perigo da demora decorre da impossibilidade do autor de ter a coisa que antes possuía.

                  Desta feita, requer a concessão da liminar possessória com a imediata reintegração do autor na posse do imóvel.

III- DO PEDIDO:

         Diante o exposto requer a Vossa Excelência:

I-  A concessão da  liminar possessória para reintegrar o autor na posse do imóvel, considerando o preenchimento dos requisitos do artigo 562 do código de processo civil;

II- A citação da ré para integrar a relação processual e apresentar resposta, sob pena de revelia,

III-  Procedência do pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel.

IV- Condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais

IV- DAS PROVAS:

      Requer  a produção de todas as provas em Direito admitidas.