Ação De Indenização Por Danos Materiais

Julian Silva

Devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move JOSÉ PEDRO PAULO, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença, de fls(...) / (...), nos termos do artigo 1.009 a 1.014 do Código de Processo Civil, interpõe, tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos expostos.

Destaca o Apelante, nos termos do Artigo 1.012 do Código de Processo Civil que o presente, Recurso deve ser dotado dos efeitos Devolutivo e Suspensivo.

Outrossim, nos termos do Artigo 1.007 do Código de Processo Civil, foram recolhidas o porte de remessa e retorno e o devido reparo, o que se comprova pela guia de recolhimento que se junta nos autos.

Requer-se que após os tramites legais, sejam os autos encaminhado e remetido ao competente Egregio Tribunal.

Nestes termos

Pede Deferimento.

Campinas, ____ de ____ de 2023

Nome do advogado

Assinatura do advogado

OAB (...)

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE JULIAN SILVA

APELADO: JOSÉ PEDRO PAULO

PROCESSO Nº (...)

VARA DE ORIGEM 19º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

NOBRES JULGADORES

Julian Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, não se conformando com a R. Sentença do MM Juiz “a quo” ingressa com o presente Recurso de Apelação, requerendo a anulação e caso assim não entendam, a reforma da R. Decisão em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor.

1 – Breve Síntese dos Fatos

Em breve síntese, o Apelado ajuizou Ação de Indenização por Danos Materiais (fls (.../...) ) alegando que foi atacado pelo cão da raça rottweler de propriedade do Apelante e, segundo o Apelado na data dos fatos o animal, que estava desamarrado dentro do quintal do Apelante, o atacara, provocando – lhe corte profundo na face e no braço. Em consequência  do ocorrido, o Apelado alegou ter gasto R$ 9.000,00 (nove mil reais) em atendimento hospitalar e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em medicamentos, comprovando os gastos hospitalares por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital, entretando o próprio Apelado justificou não comprovar os gastos relativos com medicamentos, por ter esquecido de pegá-los na farmácia.

O apelante contestou (fls (.../...) ) alegando que o ataque ocorrera por provocação do Apelado que jogava pedras e água no cachorro. O apelante ainda alegou que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor das despesas referentes aos medicamentos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas arroladas foram ouvidas e declararam que a mureta da casa da Apelante media cerca de um metro e trinta centímetros e que de fato, o Apelado atirava pedras e água no animal antes do evento lesivo.

Na audiência, uma das testemunhas do Apelado foi contraditada pelo Apelante ao argumento de ser amigo íntimo do Apelado, conforme preceitua o Artigo 447, Paragrafo3º, inciso 1 do Código de Processo Civil contudo, a contradita foi afastada pelo Nobre Juiz “a quo” (fls (...))

Apesar dos elementos probatórios, o MM juiz “a quo” proferiu sentença julgando PROCEDENTE o pedido do Apelado, condenando o Apelante ao pagamento da importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a titulo de danos materiais sob o argumento de que o Apelante que é proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o Apelado alegara ter gasto com medicamentos, bem como , ainda condenou o Apelante ao pagamento dos danos morais decorrente dos incômodos evidentes em razão do fato no valor de R$6.000,00 ( seis mil reais)

Todavia a R. Decisão não merece prosperar, devendo ser anulada ou, caso, assim esta Colenda,  Câmara não entenda, deverá ser Reformada, conforme se mostrará.

II RAZÕES DO INCONFORMISMO DA DECISÃO

1. PRELIMINARMENTE DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA POR AMIGO ÍNTIMO

(ART. 1009 PARAGRAFO 1º CPC)

Art. 447, paragrafo 3º, inciso 1 CPC)

Assim, esta preliminar deverá ser acolhida para que se reconheça a testemunha como suspeita a seu testemunho, afastado da análise do caso.

1. DA NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO

ART 141 E ART 492 CPC

Pelo exposto faz-se de rigor o reconhecimento da nulidade da Sentença, devendo esta ser ANULADA, com a remessa dos autos ao primeiro grau para nova decisão, conforme preceitua o Artigo1.013 paragrafo3º, II do Código de Processo Civil, ou, então que este E. Tribunal afaste o que exorbita do pedido.