Ação Revisional De Alimentos (Majoração) Com Pedido De Tutela Antecipada

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ESTÁGIO SUPERVISIONADO

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) COM PEDIDO

DE TUTELA ANTECIPADA

Luciana Dias Barreto Souza

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ÁGORA.

Prof°. MARCIO BONINI NOTARII

Campo Novo do Parecis-MT, fevereiro de 2023

AO DOUTO JUÍZO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX

MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, maior absolutamente capaz, portadora do CPF n. XXX e do RG n. XXX, com e-mail XXX, residente e domiciliada na rua Napoli, n. 100, Bairro Jardim Itália, no município de Campo Novo do Parecis/MT, CEP n. XXX, vem por seu advogado (a) que está subscreve, inscrito na OAB/MT, sob o número XXX, com escritório profissional a Rua das Palmeiras nº. XXX, CEP n. XXX, email: XXX, onde recebe intimações e notificações, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699, do Código Civil, a presente:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CPF de n. XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, Cidade/UF, Cel: XXX, e-mail: XXX, pelos fatos e fundamentos que passar a expor:

1 - PRELIMINARMENTE

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora requer a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, de acordo com a sua CTPS, o salário da requerente perfaz a quantia de R$ 1.500,00 reais.

Portanto, faz jus, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC/15, a gratuidade da justiça, tudo conforme declaração de hipossuficiência e Carteira de Trabalho e Previdência Social em anexo.

2– DOS FATOS

Maria José teve um relacionamento com João da Silva, tendo desta relação tiveram uma filha Maria, que atualmente conta com 18 anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.

Os pais da autora se divorciaram, conforme informação contida nos autos do processo n. XXX, Que tramitou perante a primeira Vara civil da comarca de Campo Novo do Parecis com trânsito enjugado, onde estou fixado os alimentos em favor da requerente no percentual de 30% do salário mínimo nacional, em razão do pai estar desempregado ponto (cópia de sentença e trânsito em julgado anexas ao feito).

No entanto, a genitora da autora descobriu mediante matéria publicada em jornal De grande circulação, que o genitor possui uma empresa de tele alarme e segurança privada. (Conforme matéria em anexo)

No caso em tela, percebe-se que o alimentante possui uma nova condição de renda capaz de proporcionar uma melhor condição autora quanto a pensão alimentícia razão pela qual, promove a presente ação.

        3 – DO DIREITO

Conforme preceitua o art. 1.699, do Código Civil Brasileiro:

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. (Grifo nosso)

        Conforme o dispositivo em tela, sobrevindo alguma modificação na situação de quem paga os alimentos, poderá o interessado vir a juízo pleitear a exoneração, redução ou majoração da obrigação alimentar .

        Nesse sentido, é o caso da parte autora, cujo valor inicial dos alimentos estou fixado em 30% do salário mínimo nacional, ao genitor e , sobreveio , portanto , a modificação na sua situação financeira , em face do exercício de atividade empresarial lucrativa .

        Como você sabe, os alimentos devem ser fixados de modo a atender às necessidades do alimentando e a capacidade do alimentante de modo proporcional e razoável, como é o caso aqui narrado. Vale frisar que, a alimentada encontra-se cursando o ensino superior, despendendo de uma maior necessidade de recursos para custeio dos estudos.

Em termos de jurisprudência, em casos similares, autores que vem obtendo êxito nas demandas judiciais referentes a majoração de alimentos, in verbis:

Ação revisional de alimentos. Sentença que majora o valor do encargo devido pelo réu para meio salário mínimo nacional. Inconformismo da parte autora. Demonstração de fatos supervenientes ao acordo celebrado entre as partes.

Assim, requer a majoração dos alimentos na monta de  XXX, equivalente a XX% do atual salário do alimentante.

        4 - DA TUTELA ANTECIPADA