Ação de Reconhecimento e Dissolução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de Boa Vista - Roraima.

        

JOSÉ _______, divorciado, brasileiro, Natural de _______, portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à rua _______, bairro _______, nesta cidade, vem, por intermédio de seu advogado ao fim assinado, pelo rito sumaríssimo respeitosamente propor a seguinte:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Observando-se o procedimento ordinário comum, em face de, _______, solteira, brasileira, Natural de _______, portadora do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliada à rua _______, bairro _______, nesta cidade

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Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos

1. O autor manteve união estável com a requerida pelo período de 7 anos, entre meados de maio de 2009 até outubro de 2016. A união fora registrada em cartório, como se faz prova nos documentos que acompanham a exordial. Da união resultou o filho do casal de nome, _______, conforme certidão de nascimento anexa.
2. Em outubro de 2016, não sendo mais possível a convivência a dois, resolveram pelo rompimento do relacionamento, estando atualmente o autor em outro relacionamento com sua atual companheira, com a qual pretende casar-se. Importante a nota que atualmente o requerente encontra-se com ordem restritiva de aproximação da requerida em razão do processo de nº _______, que tramita na vara do 1º Juizado de Violência Doméstica e familiar.
3. Durante o período que permaneceu juntamente com a requerida, com unicamente a sua renda, visto que a demandada nunca possuiu fonte de renda na duração da união estável, constituiu os seguintes bens e realizou os seguintes gastos:

• 1 (um ) AUTOMÓVEL Volkswagen Gol 1.0, G5, Flex, ano 2011, no valor atual de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme preço da tabela Fipe. Este foi adquirido pelo autor para presentear sua filha _______. O documento está no nome do autor, entretanto, a posse está com _______.

• 1 (um ) AUTOMÓVEL Volkswagen Gol 1.0, G4, Flex, ano 2008, no valor atual de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme preço da tabela Fipe. O documento do carro está no nome de _______ pois ainda não foi realizada a transferência.

• LINHA BRANCA  no valor de R$ 3.544,00 ( 1 refrigerador 239 lts IP branco degelo – Consul R$ 1.318,00; 1 fogão 4 b Sirius plus branco – Braslar R$ 446,00; 1 lavora de roupa 8kg branco ltose - Electrolux R$ 1.223,00; 1 ferro de passar Arno vapor calore R$ 78,00; 1 Roupeiro Moval Cuba 6 pts 02 gav R$ 479,00), comprovada com notas fiscais em anexo.

• 2 (duas) REFORMAS em um imóvel de propriedade do genitor da requerida, no valor aproximado de R$ 31.000,00, conforme comprovantes de depósitos realizados na conta da requerida os quais constam em anexo. Estas reformas ocorrerão em partes distintas do imóvel, sendo este, composto de duas residências, cada reforma fora realizada em cada casa.  

Importa ressaltar que não existindo possibilidade do convívio entre os dois, o Autor decidiu, por bem, sair do lar. Desta forma, dos bens supracitados o AUTOMÓVEL Volkswagen Gol 1.0, G5, Flex, ano 2011, ficou e permanece com _______ (filha do Autor), e todos os demais bens descritos permanecem em favor da requerida.   

4. Ademais, em virtude do fim do relacionamento, as partes firmaram acordo de alimentos no processo de nº _______ da Vara Itinerante na data de 30.03.2016, no valor de 26% de sua renda líquida mensais para o filho do casal, a qual está sendo adimplida fidedignamente por desconto na folha de pagamento do autor.

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