Ação de Reintegração de Posse

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC.

AUTOS Nº

AUTOR:

RÉU:

FÁTIMA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº, residente e domiciliada à Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP., endereço eletrônico: , pelo advogado que esta subscreve, procuração anexa, com escritório estabelecido à Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP , onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR.

Contra CÉLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP., endereço eletrônico: , e,

NATALIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº, residente e domiciliada à Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP., endereço eletrônico: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora é pessoa carente na acepção jurídica do termo, dessa forma não dispõe de meios para arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio fim e de sua família conforme declaração anexa, e com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, artigo 98, §3º do NCPC e seus parágrafos, requer a concessão da gratuidade de justiça.

2. DA PROPOSITURA DA AÇÃO

Como ocorreu esbulho nos termos dos artigo 1.210 do CC/02, a pretensão se dá na forma da REINTEGRAÇÃO DE POSSE, sendo certo de que respeitado o prazo inferior de ano e dia conforme especificado no artigo 558 do CPC, o procedimento da presente demanda reger-se-á nos termos do artigo 560 e seguintes do CPC.

3. DOS FATOS

A autora é proprietária do imóvel, e, reside nele há cerca de seis anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, a autora precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Mato Grosso, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente. A previsão de seu retorno seria de dois meses. A autora comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, Célio e Natalia, os réus, pedindo que olhassem o imóvel no período de sua ausência.

Ao retornar da viagem, a autora encontrou o imóvel ocupado pelos réus, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que a autora não retornaria ao mesmo. No período, os réus danificaram o telhado do imóvel ao instalar uma antena pirata de televisão a cabo, o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Além disso, os réus vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar causando um prejuízo estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).