Breves ponderações sobre o transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Programa de Pós-graduação em Direito

Faculdade de Direito

Breves ponderações sobre o transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha

Thiago Fernandes Morais^[1]

Resumo

Este trabalho busca mostrar o histórico e a atual situação do transporte de passageiros por aplicativo na Alemanha, com enfoque na atuação da Uber. Para isso serão abordadas as peculiaridades da legislação alemã, os entraves legais para o funcionamento do serviço privado de transporte de passageiros, as decisões judiciais desfavoráveis à Uber, e as alterações no funcionamento da empresa de forma a tentar regularizar sua atuação em território alemão. Também será analisada a proposta de atualização legislativa e as questões trabalhistas em relação aos trabalhadores por aplicativos.

Palavras-chave: Transporte de passageiros por aplicativo. Alemanha. Uber. Direito do Trabalho.

1. Introdução

 O primeiro grande passo na indústria dos transportes de passageiros por aplicativos foi dado pela Uber, empresa californiana criada em 2009, que, inicialmente, fornecia transporte de passageiros em veículos de luxo, o que mais tarde se transformaria em Uber Black, e tinha como objetivo a prestação de um serviço melhor e mais eficiente que o dos taxis.

Até então o serviço de taxi tinha exclusividade no transporte individual de passageiros em grande parte do mundo, e, por ser um monopólio, por vezes prestava um serviço insatisfatório. Eram comuns problemas como a demora excessiva em horários de maior demanda, ou até mesmo não haver veículos disponíveis; a recusa de corridas que não fossem de interesse do motorista, deixando o passageiro desamparado; a má conservação do veículo, eventualmente com cheiro forte de cigarro; ou mesmo um tratamento desrespeitoso e ríspido com o passageiro.  

De modo a facilitar a prestação de serviços, a Uber desenvolveu, em 2010, um aplicativo que permite ao passageiro chamar o veículo a serviço da companhia sem a necessidade de ligar para uma central ou procurar um ponto de taxi, o que agilizou e aumentou a segurança do processo.

Como pioneira no setor, a Uber estava em posição privilegiada para captar milhões de dólares em investimentos e expandir sua atuação. Primeiro levou seu serviço para outras cidades e regiões nos Estados Unidos, e, posteriormente, para outros países. Também ampliou seu espectro de atuação, de transporte executivo para uma gama opções, mais econômicas, ecológicas ou luxuosas.

A partir de 2011 surgiram concorrentes em escala global, como a espanhola Cabify, que possui grande atuação na América Latina, e a Didi Chuxing, empresa chinesa com participação em outros mercados, e que atua no Brasil através da 99, que possui parcela significativa do mercado nacional.

Devido à expansão do serviço de transporte de passageiros por aplicativo a nível global, cresceram os atritos com os taxistas, seus principais concorrentes. Episódios de vandalismo contra os carros conduzidos por motoristas de aplicativos, ameaças de morte e outras situações graves ocorreram em vários países.

A despeito da tentativa de intimidação, o crescimento dos aplicativos de transporte de passageiros prosseguiu, tanto em relação ao número de motoristas quanto a quantidade de usuários e corridas. Atualmente, em grande parte das grandes cidades do mundo, há mais motoristas de aplicativo do que taxistas, inclusive em Belo Horizonte^[2].

Isso se dá devido à maior heterogeneidade dos passageiros que utilizam estes aplicativos, que integram as mais variadas classes sociais e têm as mais diversas origens. Até mesmo o público que raramente utilizava o serviço de taxi se tornou adepto aos aplicativos de transporte, como os moradores das periferias dos grandes centros urbanos^[3].  

Como forma de tentar barrar esse crescimento, e perder parte de sua base de clientes, os taxistas aumentaram a pressão sobre os legisladores e utilizaram de mecanismos legais, de forma a limitar ou até mesmo tornar inviável a operação de transporte de passageiros por aplicativos.

Alguns países apresentaram nova regulamentação, seja a nível nacional ou local, autorizando a prestação do serviço. Outros o proibiram expressamente, ou impuseram restrições tão rigorosas que tornaram impraticável sua operação, ou ainda interpretaram a legislação em vigor de modo a considerar ilegal a atuação dos aplicativos de transporte de passageiros.

Essas restrições podem variar de exigências mais simples, como verificação de antecedentes criminais ou requisito de idade máxima para o veículo operar, até a necessidade de que os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo sejam profissionais, e possuam uma habilitação que assim os identifique, ou que sejam considerados empregados.

O presente trabalho busca analisar a legislação alemã sobre o transporte particular de passageiros, conhecida como PBefG, a proposta de alteração legislativa que está em andamento, alvo de críticas tanto dos motoristas de aplicativo quanto dos taxistas, e a atuação das empresas de transporte de passageiros por aplicativo, com enfoque especial na atuação da Uber.  

         

1. Transporte de Passageiros por aplicativo na Alemanha

Atualmente as empresas de transporte de passageiros por aplicativo operam na Alemanha de forma precária, sendo alvo de ações judiciais impetradas por taxistas ou entidades que os representam, frequentemente sofrendo importantes derrotas.

Entre as companhias que funcionam no mercado alemão se destacam principalmente a FreeNow e a Uber.

1. FreeNow

A FreeNow é uma grande operadora do transporte de passageiros por aplicativo na Europa e atua, com participação expressiva, no mercado de conectividade para taxi. O novo nome, FreeNow, substitui marcas individuais que estavam sob controle da mesma holding, incluindo a mytaxi, Kapten e Beat.