CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
Por: jessicareira • 2/9/2016 • Trabalho acadêmico • 2.660 Palavras (11 Páginas) • 376 Visualizações
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO..............................................................................01
- DAS ESPÉCIES DE PENA............................................................02
- DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE....................................02
3.1- Reclusão e detenção....................................................................02
- Regras do regime fechado............................................................03
- Regras do regime semi-aberto.......................................................04
- Regras do regime aberto...............................................................04
- Regime especial............................................................................05
- Direito dos presos...........................................................................05
- Trabalho do preso..........................................................................06
- Legislação Especial.......................................................................06
- Superveniência de doença mental...................................................06
- Detração..................................................................................07
4- DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.....................................07
4.1- Conversão das penas restritivas de direitos..................................07
4.2- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.......08
4.3- Interdição temporária.....................................................................09
4.4- Limitação de fim de semana...........................................................10
5- DA PENA DE MULTA......................................................................10
6- DA COMINAÇÃO DAS PENAS........................................................... 11
6.1- Penas privativas de liberdade..........................................................11
6.2- Penas restritivas de direitos............................................................12
6.3- Duração das penas restritivas de direitos.........................................12
6.4- Substituição por interdições de direitos............................................12
7- PENA DE MULTA............................................................................13
8- CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.......................................................13
9- AGRAVANTES NO CASO DE CONCURSO PESSOAL........................16
10- REINCIDÊNCIA......................................................................................17
10.1- Regras para efeito de reincidência...............................................18
11- CIRCUNSTÂNCIAS ETENUANTES.......................................................18
12- CIRCUNSTÂNCIAS INCOMINADA........................................................20
13- DAS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.......................................21
14- CONDIÇÕES LEGAIS.............................................................................22
15- CONDIÇÕES JUDICIAIS........................................................................23
16- REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO............................................................23
17-CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.......................................................25
18- SOMA DAS PENAS................................................................................26
19- CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO............................................................26
19.1-Especificações das condições............................................................26
19.2- Revogação do livramento..................................................................26
19.3- Revogação facultativa........................................................................27
19.4- Efeitos da Revogação........................................................................27
19.5- Extinção do livramento.......................................................................28
19.6- Extinção da pena...............................................................................28
20- EFEITOS DA CONDENAÇÃO................................................................28
20.1 -Efeitos genéricos e específicos.........................................................28
20.2- Efeitos específicos.............................................................................29
21- REABILITAÇÃO........................................................................................31
21.1- Requisitos à reabilitação....................................................................32
21.2- Revogação da reabilitação.................................................................33
22- DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA............................................................33
22.1- Espécies de medida de segurança....................................................33
22.2- Imposição de medida de segurança para inimputavél.......................34
22.3- Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável.....35
23- DIREITOS DO INTERNO.........................................................................35
24- DA AÇÃO PENAL.....................................................................................36
24.1- Ação pública e de iniciativa privada...................................................36
24.2- Ação penal no crime complexo..........................................................37
25- IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO.....................................37
25.1- Oferecida a denúncia, não há mais espaço à retratação...................38
26-RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA DO DIREITO DE QUEIXA.............38
27-PERDÃO DO OFENDIDO.........................................................................38
27.1- Regras do perdão do ofendido...........................................................39
REFERÊNCIAS........................................................................................40
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
RESUMO
Devido à crescente economia a qual o Brasil vem sido submetido e ao aumento, tanto em tamanho quanto em número, de entidades empresariais e da complexidade de suas relações, torna-se cada vez mais necessário ter conhecimento e compreender como funciona sua estrutura econômica. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem importante papel neste assunto. Este trabalho visará esclarecer seu funcionamento e sua atuação no campo econômico do país, apresentando assim um pouco do que é o CADE.
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