COMO SURGE A JUSTIÇA DO TRABALHO?

Título

Ariana Pereira de Paula^[1]

RESUMO

PALAVRAS-CHAVE:

INTRODUÇÃO

COMO SURGE A JUSTIÇA DO TRABALHO?

A Justiça do Trabalho surgiu no Brasil, como órgão elencado ao poder executivo, com a primeira Constituição da Era Vargas. É importante lembrar que Getúlio Vargas tomou o poder do Brasil no ano de 1930, logo em seguida, em 1932, ocorreu nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul a Revolução Constitucionalista que visava derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Tais movimentos foram duramente reprimidos pelo governo varguista e uma nova constituição não foi interposta no momento.

Somente em 1934, devido à pressão recorrente da Revolução Constitucionalista, foi promulgada uma nova constituição, constituição essa votada pelo parlamento. A Constituição de 1934, que tinha como base os interesses das classes minoritárias, criava a Justiça do Trabalho.

É importante frisar que a Constituição de 1934 criou, porém, não implantou efetivamente a Justiça do Trabalho no Brasil, sendo que somente em 1937, com a segunda Constituição varguista, aquela que instaurou o Estado Novo, foi que ocorreu a efetiva implantação da Justiça do Trabalho. Antes de caracterizá-la é importante apontar que com a proclamação da Constituição de 1937 Vargas se dava um autogolpe, idealizada e redigida pelo Ministro da Justiça, Francisco Campos, a nova Constituição incluía vários dispositivos parecidos com os presentes em constituições de regimes autoritários vigentes na Europa, como as da Espanha e Itália. Com o Congresso Nacional fechado e com a decretação de rigorosas leis de censura, Getúlio Vargas pôde então dirigir o Brasil sem que a oposição pudesse se expressar de forma legal, tornando-se um ditador pleno (CONSTITUIÇÕES, 2002).

Perante a Constituição de 1937, essa ditatorial, é que a Justiça do Trabalho é realmente instituída. Ela já estava prevista na Constituição de 1934, porém não aconteceu, efetivando-se somente em 1941, quando surge a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho surge subordinada ao Ministério do Trabalho, sendo assim, ela surge vinculada ao governo federal e não ao poder judiciário como é na atualidade. Nesse contexto de período ditatorial a Justiça do Trabalho nasce subordinando ao poder executivo as relações de trabalho e o julgamento destas (GOMES, 2019). Tornando-se Justiça vinculada ao poder judiciário somente em 1946 com o fim da Era Vargas e com a nova constituição o que se perdura até hoje.

QUEM É CONTRA E QUEM É A FAVOR DA EXTINÇÃO?

        

REBATENDO OS ARGUMENTOS DE A FAVOR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS

CONSTITUIÇÕES de 1934 e 1937: a era Vargas. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2002. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?16/07/2002/constituicoes-de-1934-e-1937--a-era-vargas-. Acesso em 20 de dezembro de 2021.

GOMES, Ricardo. Fim da Justiça do Trabalho. Concorda? Youtube, 10 de jan. 2019. Disponível em: https://youtu.be/EpOfsOyG3Rc. Acesso em 19 de dezembro de 2021.