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CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE MODIFICAÇÃO

Por:   •  11/4/2019  •  Trabalho acadêmico  •  2.431 Palavras (10 Páginas)  •  19 Visualizações

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AO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/ DF

Processo Nº 0700505-05.2019.8.07.0004

PATRICK PACHECO DANIEL SEIXAS, e MAURÍCIO PACHECO DANIEL SEIXAS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de pratica jurídica do UDF, apresentar,

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE MODIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

Proposta por MARCIANO SEIXAS MOURA, também já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a serem expostas.

  1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, por tratar-se de pessoa pobre, por estar desempregada, não possuindo, pois, meios de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, tendo como fulcro o artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei 1060/50, requerendo, ainda, o benefício da gratuidade venha abranger todos os atos do processo.

  1. SINTESE DA INICIAL

O requerente confirma que as crianças foram devidamente registradas e que não houve nenhum tipo de vício neste ato.

Que desde o divórcio com do casal, voltou para casa de sua mão e não teve mais contato com as crianças, devido impedimento da genitora.

Que a mãe dos requeridos nunca fez questão que os três tivessem uma relação de pai e filhos e desde 2011, não possui nenhuma relação com os requeridos, e que hoje, já se passados 8 anos é apenas um pai sócio afetivo.

               Que está cumprindo seu papal em relação aos alimentos e a genitora, só faz questão do dinheiro e não o permite nenhum contato com as crianças.

 Que desde o nascimento das crianças, várias pessoas e seus familiares diziam que os requeridos não haviam qualquer semelhança com o requerente e que supostamente houve uma infidelidade quando da época em que as crianças nasceram.

               

                  Que logo após a prestação alimentícia ser estipulada à Audiência de Instrução e Julgamento referente os autos sob o n°2012.04.01.003617-8, disse: “SEU OTÁRIO VAI PAGAR ESSE VALOR TODO PARA OS FILHOS QUE NEM SEU É”. E de ter confirmado o que antes era uma mera desconfiança.

               Que deseja saber a verdade independentemente do resultado, mesmo que não seja ratificado os registros de nascimento dos requeridos.

               

                  Que deseja fazer o exame de DNA para as duas crianças e, também, de propõe a pagar o mesmo.

  1. DA VERDADE DOS FATO

O registro das crianças foram feitos de livre, de forma espontânea e consciente pelos pais tanto a genitora como o requerente, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos.

                  A requeria nunca proibiu o requerente de ver os filhos e o requerente, não visita-os, por confundir o fim do relacionamento, a sua obrigação paterna de visita-los.

                        

                  A mãe sempre quis que o requerente visitasse as crianças sim. E que desde 2011. Não a faz porque não quer. Mesmo porque já se passaram oito anos, e hoje em dia, existe muitos meios, para um contato direto com eles, por telefone ou internet, por exemplo.

                        

                  O dinheiro, apenas, não supre as obrigações de pai, e o contato com as crianças, como já dito, o requerente não tem, porque, não fez e não faz, questão.

                        Ao relatar que: “várias pessoas comentavam para o Requerente e sua família, que o mesmo não poderia ser seus filhos, já que não havia qualquer semelhança entre os três.

                         Está claro que o objetivo do requerente e se livrar da prestação alimentícia e já que, ele levantou a hipótese de ser apenas “pai registrou” então por que pediu à anulação do registro de nascimento.

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