CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS

CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS

Por este contrato de empreitada de mão de obra e materiais para a construção de uma Igreja, que entre sim fazem, de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, com endereço da Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado XXXXXXXXXX, empresa regularmente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sito a Rua XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada pelo seu sócio XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominado CONTRATADA, nos termos e nas cláusulas e condições descritas no presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: A CONTRATADA deverá prestar serviços de mão de obra e administração do material incluindo aquisição de mercadorias, para construção de uma Igreja, bem como a construção de salas de catequese, salão comunitário e sala mortuária, de acordo com o projeto arquitetônico em anexo, o qual faz parte do presente, a ser construída no endereço XXXXXXXXXXXXXXXX.

Parágrafo Primeiro: As atividades contratadas a serem executadas pela CONTRATADA, são aqueles descritos na Cláusula Primeira e no MEMORIAL DESCRITIVO em anexo, que fazem parte do presente contrato.

Parágrafo Segundo: A responsabilidade da CONTRATADA será a de execução da obra conforme projeto arquitetônico, de engenharia e memorial descritivo apresentado, nada podendo vir a ser perquirido acerca da criação/elaboração/aprovação dos projetos apresentados.

Parágrafo Terceiro: O projeto arquitetônico e de engenharia não poderá sofrer alterações no decorrer da obra, sendo eles executados nos seus exatos termos, sob a vistoria da Arquiteta XXXXXXXXXX, acompanhada pelo sócio da CONTRATADA ou pelo mestre de obras, tendo ela se comprometido a passar no mínimo 4 (quatro) vezes por semana na obra, ou, ainda, quando requisitada. Caso se faça necessário alguma alteração nos mesmos, esta deve vir acompanhada da Anuência de ambas as partes na forma de aditivo ao presente contrato.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA adotará as normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho, sendo ele assessorado pelas empresas XXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MATERIAIS: Os materiais serão adquiridos pela CONTRATADA, em nome da CONTRATANTE, conforme procuração autorizando a aquisição das mercadorias contida no parágrafo único desta cláusula, cabendo à CONTRATADA o pagamento, sendo de sua responsabilidade a apresentação das Duplicatas/Boletos e/ou documento correspondente, devidamente quitado para a CONTRATANTE efetuar o ressarcimento das mesmas.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE – XXXXXXXXXXXXXX nomeia e constitui o CONTRATADO - XXXXXXXXXXXXX, seu bastante procurador, com os fins especiais de representá-la, outorgando-lhe, para tanto, os poderes para aquisição de materiais para a construção da Igreja, em nome da CONTRATANTE, sendo emitido o respectivo comprovante fiscal, bem como boletos, duplicatas e/ou qualquer outro título para pagamento.

Parágrafo Segundo: A comunidade poderá realizar doações de materiais para a execução da obra, cabendo ao XXXXXXXX, representante da comunidade o controle dos mesmos, sendo que de tais materiais, serão abatidos os valores, de acordo com seu valor médio de mercado daqueles pagos pela CONTRATANTE, sem a apresentação do documento fiscal.

Parágrafo Terceiro: Fica por conta da CONTRATADA a responsabilidade da conservação e guarda dos materiais adquiridos que compõem a construção, exceto aqueles que forem doados pela Comunidade, os quais ficarão aos cuidados da mesma até sua entrega a CONTRATADA mediante recibo.

CLÁUSULA TERCEIRA - A REMUNERAÇÃO: Como remuneração pelos serviços a serem prestados decorrentes de materiais e mão de obra, o CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA, no valor de R$ XXXXXXXXXXXX.

Parágrafo Primeiro: O pagamento se dará da seguinte forma:

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CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS: O prazo final para a entrega da obra é de 18 (dezoito) meses, iniciando a sua contagem quando da entrega de todos os projetos de execução, planta baixa detalhada, projetos estruturais, projetos de PPCI pronto e detalhado e todos os projetos plotados, estando eles todos aprovados e liberado perante os órgãos competentes, mediante Recibo da entrega dos mesmos. A falta de qualquer um dos projetos necessários inviabilizará o início da obra, sendo este de responsabilidade da Arquiteta e da CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: em havendo alteração no projeto inicial, chuvas prolongadas ou intempéries de grandes danos, e/ou atraso na entrega do material solicitado por motivos do fabricante, dentre outros motivos de força maior, poderá a CONTRATADA requerer adiamento do prazo de entrega da obra, livre de qualquer penalidade, desde que esta não exceda 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo Segundo: em havendo embargo da obra em decorrência de acidente e/ou outro qualquer por parte do Município, Ministério do Trabalho, o prazo de entrega será suspenso até a liberação desta, reiniciando a contagem do prazo remanescente quando da liberação desta pelo Órgão competente.

Parágrafo Terceiro: Após o término da obra, será firmado “TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CONSTRUÇÃO”, pela CONTRATANTE, com a entrega das chaves e o pagamento da última parcela, encerrando a responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA – SERVIÇOS: A execução da Mão de obra de qualquer pessoa que a fará, terá vínculo exclusivamente com a CONTRATADA, sendo que o mesmo ficará responsável pelo pagamento e encargos existentes para as mesmas, ficando obrigado a manter vigente e regular seguro de acidente de trabalho para com seus funcionários. Os serviços acima mencionados serão prestados pela CONTRATADA, através de seus funcionários devidamente registrados, sem qualquer vinculação com a CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: a CONTRATADA se obriga a manter vigente o seguro de acidentes de trabalho para seus funcionários, bem como a respeitar e cumprir todas as normas trabalhistas de segurança e medicina do trabalho (vide portaria nº 3214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho), NR’s, fornecendo todos os EPI’s e medidas necessárias para a proteção de seus empregados e de terceiros por si contratados, durante a execução da obra.

Parágrafo Segundo: O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício da CONTRATADA pelos serviços prestados à CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Todo e qualquer serviço terceirizado contratado pela CONTRATADA é de sua responsabilidade, bem