Caso concreto aula 8 - paulo, residente em volta redonda, rio de janeiro, adquiriu a título oneroso de carlos alberto e sonia, casados um imóvel localizado em cabo frio, rio de janeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA

CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAULO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade

nº xxx, expedida pela xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, endereço

eletrônico, domiciliado e residente em Volta Redonda, Rio de Janeiro, por seu

Advogado, com endereço profissional, vem a este Juízo propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face CARLOS ALBERTO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Carteira de

identidade nº xxx, expedida pela xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx e SÔNIA,

brasileira, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº xxx, expedida

pela xxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx, ambos domiciliados e residentes na rua xxx,

em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Na data de 30 de junho de 2013, o requerente adquiriu de Carlos e sua esposa Sônia,

Residentes em Cabo Frio, Rio de Janeiro, por escritura pública devidamente transcrita

e registrada no Registro Geral de Imóveis, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais), o imóvel X, localizado na Rua xxx, Cabo Frio, nesta cidade, com

as seguintes medidas e confrontações:

Frente ao leste, .... metros, extremando com a rua xxx; Fundos ao oeste, com 14m

(quatorze metros), extremando com terras de fulana de tal, lote 35, quadra 215; Lateral

norte, com 30m (trinta metros).......

Ocorre que, os vendedores iriam permanecer na posse do imóvel pelo prazo

de 06 (seis) meses a contar da data da realização do contrato. Que os

requeridos passaram a ocupar indevida e ilegalmente o referido imóvel, pois

não desocuparam o imóvel, objeto do contrato, até a presente data.

 

O requerente é proprietário do imóvel ocupado injustamente pelo

casal, conforme se vislumbra do documento de escritura pública devidamente

transcrito no cartório de registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ(doc. 01).

Que o requerente será transferido, pelo seu empregador, no prazo de 20

(vinte) dias para uma filial situada em Cabo Frio, o que torna a situação mais

grave, pois não tem condições financeiras de ficar em outro imóvel. A

residência de Volta Redonda é alugada e o prazo para a restituição ao

proprietário, já se esgotou.

DOS FUNDAMENTOS

Preconiza o caput do art. 1.228 do Código Civil que “o proprietário tem a

faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de

quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Por sua vez, dispõe o art. 1.216 deste diploma legal que “o possuidor de má-fé

responde por todos os frutos colhidos e percebidos bem como pelos que, por

culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-

fé; tem direito às despesas de produção e custeio”.

Com base nos dispositivos legais suscitados, o requerente reclama a

restituição do imóvel injustamente ocupado pelos requeridos, bem como todos

os frutos colhidos e percebidos durante a sua permanência no mesmo.

DA ANTECIPAÇÃO