Caso semana 1,2,3 de tributario II

Semana 1

Caso concreto

1. Não assiste razão o contador, segundo o art 149 do  CTN o lançamento do crédito tributário relativo do IPTU será efetuado de oficio pela autoridade administrativa.
2. É vinculada e obrigatória segundo o art 142 do CTN.

Questão Objetiva

Letra D

Semana 2

Caso concreto

1. Não deve, devendo ser julgado coma apreciação do mérito, o mérito deve ser apreciado.
2. Os efeitos são o ex - tunc
3.  Sim em razão da eficácia precária.

Questão objetiva letra C

Semana 3

Caso concreto

1. Não pois segundo o art 170-A do CTN, a compensação objeto de contestação judicial não poderá ser realizada antes do transito em julgado da requerida ação, como também seria necessário lei regulamentando a compensação.
2. Não conforme súm. 212 do STJ estabelece não ser possível conceder compensação por meio de liminar, por necessitar de Lei e verificação de requisitos legais pelo ente de federação.

Semana 1

Caso concreto

1. Não assiste razão o contador, segundo o art 149 do  CTN o lançamento do crédito tributário relativo do IPTU será efetuado de oficio pela autoridade administrativa.
2. É vinculada e obrigatória segundo o art 142 do CTN.

Questão Objetiva

Letra D

Semana 2

Caso concreto

1. Não deve, devendo ser julgado coma apreciação do mérito, o mérito deve ser apreciado.
2. Os efeitos são o ex - tunc
3.  Sim em razão da eficácia precária.

Questão objetiva letra C

Semana 3

Caso concreto

1. Não pois segundo o art 170-A do CTN, a compensação objeto de contestação judicial não poderá ser realizada antes do transito em julgado da requerida ação, como também seria necessário lei regulamentando a compensação.
2. Não conforme súm. 212 do STJ estabelece não ser possível conceder compensação por meio de liminar, por necessitar de Lei e verificação de requisitos legais pelo ente de federação.

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