Comentários sobre os principais pontos do Marco Civil da Internet

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Faculdade de Direito

Itiel Pereira de Araujo Filho – RA A93983-0

Comentários sobre os principais pontos do Marco Civil da Internet

Disciplina: Atividade Prática Supervisionada

Docente: Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Jr (Coordenador do Curso de Direito)

Santos

2015

SUMÁRIO

A peleja do cidadão pela comunicação^[1]

Meu bom dia a cada um
E a cada uma também
Hoje é dia de alegria
E da carta de alforria
Que a este país convém

Comunicação é vida
Sem ela a gente padece
Mas do jeito que está
Nenhum cidadão merece

O poeta Sergipano*
Eu ouvi com atenção
O verso é pernambucano
Cutucou meu coração
Falou de tudo um pouquinho
Foi lendo devagarinho
Nos enchendo de emoção

Nossa comunicação
Faz tempo ta concentrada
É feito polpa de fruta
Já vem pronta e ensacada
Tá na mão de pouca gente
É um negócio indecente
Tem que ser modificada

Na Tv eu já assisti
Novela e telejornal
Programa policial
De tudo um pouco eu já vi

Mas me chamou atenção
Que quase tudo que vi
Vinha sempre só de um jeito
Isso eu não admiti

Essa mídia é a infantaria
Do poder do capital
É feita sob medida
Pela classe patronal

Pra eles esse Brasil
É um pais só de sudeste
É Rio, São Paulo e Minas
E de lá mostram o que querem
Os nossos direitos ferem
Um troço feio da peste

A Amazônia e o cerrado
Não tem nenhuma expressão
O Sul + o meu Nordeste
Também não tem chance não

O pior de tudo isso
É quando a sociedade
Na sua luta de sempre
Reivindica a igualdade
A mídia conservadora
Distorce e criminaliza
Nos ataca e banaliza
A violência opressora

Na economia então
É que a nojeira é maior
Só ouço a fala de um lado
A ditadura dá dó
È juro, é câmbio, é inflação
Não há outra intervenção
Não dão um ponto sem nó

Só falam os “especialistas”
E dona Miriam Leitão
Sardenberg lá no rádio
Não há outra opinião
Reforma agrária Ôxente
Que ousadia, nem invente
É um latifúndio do cão

O povo passa um bom tempo
Olhando a televisão
Assistindo essas novelas
Ou o Domingão do Faustão
Datena, Cidade Alerta
Sai mudando de canal
Na nossa TV aberta

Mas acontece porém
Que isso pode mudar
Com a produção regional
A gente vai se encontrar
Eu vejo tu, tu me vês
Os movimentos nas TVs
Assim é que vai ficar
O local é essencial
Num pais como o Brasil
Gente boa é o que não falta
Conhecemos + de 1000

Telejornal e novela
Reportagem e muito mais
Filme de adulto, animação
Eu sei, esse povo faz

Só precisa pra valer
De chance e oportunidade
Pra fazer um mídia nova
No campo e em cada cidade

Por isso vamos lutar
Pela proposta decente
Pois a comunicação
É um direito da gente
Democrática e plural
Isso é essencial
Pro Brasil ser diferente.

INTRODUÇÃO

Vivemos a chamada Revolução Digital, acelerada cada dia mais por conexões virtuais ao redor do globo, encurtando as distâncias e transformando um planeta de sete bilhões de habitantes em uma aldeia.

Desde meados dos anos 60, com a criação militar da ARPANET, foram se desenvolvendo meios de manter a comunicação à distância sempre aberta e, a partir dos anos 90 do Século XX deu-se o passo definitivo para que não haja mais barreiras de comunicação entre os povos.

Hoje em dia é praticamente impossível imaginar um mundo sem internet. Desde a simples “carta” até a execução de operações cirúrgicas de alta complexidade são possíveis, a um simples comando remoto. O uso da internet parece não ter limites!

É nesse contexto globalizado e ilimitado que, infelizmente, surge também o ambiente para os desmandos e mesmo os crimes, sendo que há relatos os mais diversos sobre invasão de privacidade, furto de dados pessoais e financeiros, invasões cibernéticas a sistemas governamentais, sabotagens industriais e até mesmo o “rapto” de um avião por um hacker.^[2]

Temos como objetivo central nessa pesquisa elaborar comentários acerca dos principais pontos do chamado Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que diz, em seu artigo primeiro:

Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

De iniciativa do deputado Orlando Silva (PC do B – SP), a lei aprovada pela presidente Dilma Roussef tem por objetivo principal a regulamentação do uso da rede mundial de computadores (INTERNET), elencando e normatizando práticas que podem ser definidas como crime virtual ou cibernético, assim como a proteção da privacidade pessoal e empresarial e tratar, ainda, de assuntos inerentes ao uso da Internet, tais como liberdade de expressão no ambiente virtual.

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