Contestação Pratica Simulada Civel
Por: adivaniadias • 18/10/2016 • Trabalho acadêmico • 320 Palavras (2 Páginas) • 1.364 Visualizações
5° TRABALHO
RESPOSTAS DO RÉU
SITUAÇÃO PROBLEMA nº 05
Lajotex Constutora Ltda. celebrou Contrato de Compra e Venda com Evair Paulino Cimento S.A., mediante o qual, dentre tantas coisas, estabeleceu que a Evair Paulino Cimento S.A. forneceria à Lajotex Constutora Ltda., mensalmente, pelo prazo de 2 (dois) anos, 1.000 toneladas de cimento, mediante o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) por quilo de cimento.
As partes, neste mesmo instrumento contratual, inseriram cláusula compromissória e elegeram a Câmara Arbitral DOCTUM para dirimir possíveis e eventuais conflitos decorrentes do contrato que viessem a ocorrer entre as partes.
Ocorre que, no 11º (décimo primeiro mês) do contrato, a principal pedreira da Evair Paulino Cimento S.A. foi soterrada completamente em virtude de uma chuva torrencial no mês de março. Por conta disso, a empresa Lajotex Constutora Ltda. não conseguiu concluir tempestivamente a duplicação da Rodovia Joey Ramone, tendo a Administração Pública do Estado de São Paulo lhe (i) aplicado multas e penas pecuniárias e lhe (ii) suspendido de participar de processos de concorrência pública pelo prazo de 5 anos.
Por ocasião do soterramento de sua pedreira, a qual correspondia por 98% de sua produção, a Evair Paulino Cimento S.A. não conseguiu honrar com o contrato.
Diante desta situação, a Lajotex Constutora Ltda. ajuizou ação indenizatória, requerendo, (i) que a Evair Paulino Cimento S.A. lhe reembolse os valores pagos a título das multas e penas pecuniárias aplicadas pela Administração Pública do Estado de São Paulo; (ii) a condenação da Evair Paulino Cimento S.A. ao pagamento dos lucros cessantes em virtude a punição imposta pela Administração Pública; (iii) indenização pelos danos morais suportados; e (iv) a aplicação de todas as penalidades que decorreriam da mora de Evair Paulino Cimento S.A.
QUESTÃO: considerando que a ação foi distribuída perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, apresente a medida processual cabível para defesa dos interesses da empresa Evair Paulino Cimento S.A. Ao final da peça insira como local a cidade de Sorocaba/SP.
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