Contrato Principal de Prestação de Serviço de Terceirização
Por: Claudia R • 20/2/2017 • Resenha • 7.124 Palavras (29 Páginas) • 228 Visualizações
Master Contractors Service Agreement | Contrato Principal de Prestação de Serviço de Terceirização | ||
THIS MASTER CONTRACTORS O OUTSOURCING SERVICE AGREEMENT (the “Agreement”) is made as of the 15th day of April, 2014 (the “Effective Date”), by and between AFIMAC BRASIL CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA with address at Calçada dos Gerânios, 114 – Alphaville – Barueri – SP – CEP 06453-014, inscribed under CNPJ No. 06.089.776/0001-06 (hereinafter "Contractor" or "AFIMAC") andXXXXXXXXXXXXX, limited liability company with head offices in the City of XXXXXXX, State of XXXXXXXX, at XXXXXXXX, Zip-Code XXXXXXXX, enrolled in the Taxpayers’ Register of the Ministry of Finance (“CPF/MF”) under No.XXXXXXXXX (”Contractors”). | O PRESENTE CONTRATO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO (doravante denominado “Contrato”) é celebrado no dia 15 de abril de 2014 (doravante denominada “Data de Vigência”), entre AFIMAC BRASIL CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA, com endereço em Calçada dos Gerânios, 114, Alphaville – Barueri/SP,Cep 06453-014, CNPJ: sob o nº 06.089.776/0001-06 (doravante denominada “Contratante” ou “AFIMAC”) e XXXXXXXXX, com endereco na Rua XXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXX, Estado XXXXXXXX, CEP XXXXXXX, inscrita no Cadastro da Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº XXXXXXXXXXXX (doravante denominada “Contratado”). | ||
Background Information | Informações Preliminares | ||
| A. O Contratado conduz atividades de prestação serviços de Consultoria e Execução como Especialista em Segurança para apoio aos clientes da Contratante em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, que incluem os serviços, equipamentos, pessoal e materiais relacionados no Anexo A deste instrumento (doravante denominados “Serviços”), oferecendo uma presença que possa auxiliar a reduzir o risco de lesão ao pessoal de seus clientes. | ||
| B. A AFIMAC também conduz atividades de prestação de serviços de segurança e proteção de executivos oferecendo uma presença que pode auxiliar a reduzir o risco de lesão ao pessoal de seus clientes. | ||
| C. O Contratado e a AFIMAC desejam celebrar o presente Contrato para prever os termos e condições de acordo com os quais o Contratado deverá prestar determinados Serviços aos clientes da AFIMAC (coletivamente, “Clientes” e, cada, um “Cliente”) que celebrarem um contrato (inclusive, mas não se limitando a um Contrato Principal de Prestação de Serviços com a AFIMAC), conforme descrito mais completamente abaixo. | ||
Statement of Agreement | Declaração de Contrato | ||
The Contractors and AFIMAC acknowledge the foregoing Background Information and hereby agree as follows: | O Contratado e a AFIMAC reconhecem as Informações Preliminares acima e têm entre si justo e acordado o seguinte: | ||
ARTICLE I - ENGAGEMENT | ARTIGO I – COMPROMISSO | ||
| 1.1 Considerandos; Objeto. | ||
| |||
(a) The Background Information section of this Agreement is hereby incorporated in reference into the body of this Agreement as if it was fully rewritten herein. | (a) A cláusula de Informações Preliminares deste Contrato é, neste ato, incorporada ao Contrato por referência como se estivesse totalmente transcrita neste instrumento. | ||
(b) The purpose of this Agreement is to set forth the general terms and conditions that shall apply in the event AFIMAC requests in writing Contractors to provide the Services listed on Schedule A to a Client or Clients. Upon agreement of the parties, the Services listed on Schedule A may be updated from time to time. The parties shall date and sign each amendment to Schedule A, and such amended Schedule A shall be attached to this Agreement and shall supersede and replace in its entirety its predecessor and be binding upon the parties. | (b) O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições gerais que deverão se aplicar no caso de a AFIMAC solicitar por escrito que o Contratado preste os Serviços relacionados no Anexo A a um Cliente ou Clientes. Mediante acordo das partes, os Serviços relacionados no Anexo A poderão ser atualizados periodicamente. As partes deverão datar e assinar cada alteração ao Anexo A, e esse Anexo A alterado deverá ser anexado ao presente Contrato e deverá substituir e suplantar em sua totalidade seu antecessor e ser vinculante para as partes. | ||
1.2 Procedure for Specific Assignments. | 1.2 Procedimento para Atribuições Específicas. | ||
(a) During the Term (as defined in section 6.1 of this Agreement), AFIMAC may notify Contractors in writing of an assignment from a Client (an “Assignment”) that shall require the Services, which notice shall include the nature of the event or events demanding Services, the name and identification of the Client requesting such Services, any other terms and conditions for such Services not contained in this Agreement, as well as the locations at which and projected dates on which the Client (through AFIMAC) will require the Services. AFIMAC shall also designate any persons to be specifically protected by Contractors (a “Protectee”), if any. If Contractors accepts an Assignment, Contractors shall confirm such acceptance in writing to AFIMAC. Contractors's confirmation shall include a confirmation of its acceptance of the terms and conditions of the Assignment the number of personnel to be provided, itineraries for the engagement and such other matters as the parties shall mutually agree upon (hereinafter referred to as an “Engagement Order”). If the Engagement Order does not explicitly include a confirmation of the terms and conditions of the Assignment, Contractors agrees that its confirmation of its acceptance of the Assignment shall constitute an acceptance of the terms and conditions of the Assignment and a subsequent confirmation and acceptance of the terms and conditions of this Agreement as amended by the terms and conditions included in the Assignment and, as a result, the terms and conditions of an applicable Assignment shall be incorporated into a related Engagement Order as if fully rewritten therein. | (a) Durante a Vigência (conforme definido na cláusula 6.1 deste Contrato), a AFIMAC poderá notificar o Contratado por escrito sobre uma atribuição de um Cliente (“Atribuição”) que exigir os Serviços, esta notificação deverá incluir a natureza do evento ou dos eventos que exigem os Serviços, o nome e identificação do Cliente que está solicitando esses Serviços, quaisquer outros termos e condições para os Serviços não previstos no presente Contrato, bem como os locais nos quais e as datas projetadas nas quais o Cliente (por meio da AFIMAC) solicitará os Serviços. A AFIMAC também designará quaisquer pessoas a serem especificamente protegidas pelo Contratado (doravante denominadas “Protegidas”), se houver. Se o Contratado aceitar uma Atribuição, o Contratado deverá confirmar essa aceitação por escrito à AFIMAC. A confirmação do Contratado deverá incluir uma confirmação de sua aceitação dos termos e condições da Atribuição, o número de pessoal a ser fornecido, itinerários para a atribuição e as outras questões que as partes acordarem mutuamente (doravante denominada “Ordem de Compromisso”). Se a Ordem de Compromisso não incluir explicitamente uma confirmação dos termos e condições da Atribuição, o Contratado concorda que sua confirmação de sua aceitação da Atribuição deverá constituir uma aceitação dos termos e condições da Atribuição e uma confirmação e aceitação subsequentes dos termos e condições do presente Contrato alteradas pelos termos e condições incluídos na Atribuição e, consequentemente, os termos e condições de uma Atribuição aplicável serão incorporados a uma Ordem de Compromisso relacionada como se estivesse totalmente reescritos nela. | ||
(b) The terms and conditions of this Agreement, along with the terms and conditions set forth in the Assignment and any Engagement Order shall govern any Assignment accepted by Contractors and shall constitute the agreement between the parties related to the Services requested in the Engagement Order. In the event of any conflict between this Agreement, as amended by any Assignment, and the terms of any Engagement Order, the terms of this Agreement, as amended by any Assignment, shall take precedence. | (b) Os termos e condições do presente Contrato, junto aos termos e condições previstos na Atribuição e em qualquer Ordem de Compromisso deverão reger qualquer Atribuição aceita pelo Contratado e deverão constituir o acordo entre as partes em relação aos Serviços solicitados na Ordem de Compromisso. No caso de qualquer conflito entre o presente Contrato, conforme alterado por qualquer Atribuição, e os termos de qualquer Ordem de Compromisso, os termos do presente Contrato conforme alterado por qualquer Atribuição, deverão ter precedência. | ||
ARTICLE II - FEES AND EXPENSES | ARTIGO II - TAXAS E DESPESAS | ||
2.1 Fees. AFIMAC shall pay Contractors for its Services at the Rates set forth on Schedule B attached hereto. Such Rates shall apply until December 31, 2014. Thereafter, Contractors shall provide AFIMAC with Contractors’s updated yearly Rates for the Services on or before December 31st of the calendar year immediately prior to the calendar year for which the updated Rates are applicable. | 2.1 Taxas. A AFIMAC deverá pagar ao Contratado por seus Serviços às Taxas previstas no Anexo B deste instrumento. Essas Taxas deverão ser aplicáveis até 31 de dezembro de 2014. Posteriormente, a Contratado deverá fornecer à AFIMAC as Taxas anuais atualizadas da Contratado pelos Serviços até 31 de dezembro do ano civil imediatamente anterior ao ano civil ao qual as Taxas atualizadas forem aplicáveis. | ||
| |||
2.2 Expenses. AFIMAC shall reimburse Contractors for those expenses expressly set forth on the attached Schedule B. | 2.2 Despesas. A AFIMAC deverá reembolsar a Contratado pelas despesas expressamente previstas no Anexo B deste instrumento. | ||
| |||
| |||
ARTICLE III - OPERATIONAL ASPECTS | ARTIGO III - ASPECTOS OPERACIONAIS | ||
3.1 Function of Contractors. The purpose of the Services is to provide a presence that may help reduce the risk of injury to the personnel of one or more Clients. In the event of an incident where a Protectee’s safety is at issue, Contractors’s main objective shall be to shield the Protectee from any danger and evacuate the Protectee from the area. Notwithstanding the foregoing, if the Services ordered by AFIMAC on behalf of a Client or Clients are for the security of an event and AFIMAC on behalf of a Client or Clients has not designated any Protectees, then Contractors’s main objective shall be generally to report any incidents involving danger, crimes, or safety issues to the appropriate law enforcement authorities and to place the applicable Client’s personnel within the event premises as safely as possible under the immediate circumstances. | 3.1 Função do Contratado. A finalidade dos Serviços é oferecer uma presença que possa auxiliar a reduzir o risco de lesão ao pessoal de um ou mais Clientes. No caso de um incidente no qual a segurança de um Protegido esteja em questão, o principal objetivo do Contratado deverá ser proteger o Protegido de qualquer perigo e evacuar o Protegido da área. Não obstante o mencionado acima, se os Serviços solicitados pela AFIMAC em nome de um Cliente ou Clientes forem para a segurança de um evento e a AFIMAC em nome de um Cliente ou Clientes não tiver designado quaisquer Protegidos, o principal objetivo da Contratado deverá ser reportar em geral quaisquer incidentes envolvendo questões a respeito de perigo, crimes ou segurança às autoridades policiais competentes e colocar o pessoal do Cliente aplicável que estiver dentro das instalações de forma tão segura quanto possível nas circunstâncias imediatas. | ||
| |||
3.2 Contractors’s Point of Contact/Cooperation. The Contractor agrees that due to the nature of the service and the good customer service of the Employer the Contractor shall maintain permanent contact with Afimac and still retain forms of communication, via Nextel, mobile phone and other means possible, so it can be found at any time during the commitment period provided herein. The Contractor shall cooperate with the AFIMAC or, at the discretion AFIMAC, apply directly with the Customer at all reasonable aspects to ensure proper compliance with this Agreement, the Assignment and any applicable Order of Commitment | 3.2 Contato do Contratado/Cooperação. O Contratado concorda que em virtude da natureza do serviço e do bom atendimento ao cliente da Contratante o Contratado manterá contato permanente com a Afimac e ainda, manterá formas de comunicação, através de aparelhos nextel, telefone celular e outros meios possíveis, para que possa ser encontrado a qualquer tempo e hora, durante o período do compromisso previsto neste instrumento. O Contratado deverá cooperar com a AFIMAC ou, a critério AFIMAC, diretamente com o Cliente aplicável em todos os aspectos razoáveis para garantir o cumprimento adequado do presente Contrato, da Atribuição aplicável e de qualquer Ordem de Compromisso. | ||
ARTICLE lV - INDEMNIFICATION/LIABILITY | ARTIGO lV - INDENIZAÇÃO /RESPONSABILIDADE | ||
4.1 Indemnification; Sole Responsibility. Contractors shall indemnify, defend and hold AFIMAC, the Clients and each of their respective shareholders, members, agents, employees, officers, directors, managers, representatives, and affiliates harmless from and against any and all losses, liabilities, claims, demands, payments, suits, actions, judgments, assessments, costs or expenses of any nature and description, including without limitation interest, penalties, reasonable attorneys’ fees, any and all expenses incurred in investigating, preparing, or defending against any litigation, commenced or threatened, or any claim whatsoever, and any and all amounts paid in settlement of any claim or litigation (the “Damages”), for personal injury (including death) or property damage directly as a result of or directly arising from: (i) any failure by Contractors to perform and observe fully all obligations and conditions to be performed or observed by Contractors under this Agreement as amended by any Assignment, written direction of AFIMAC or, as applicable, the Client and/or any Engagement Orders, or (ii) the negligence, recklessness, or intentional misconduct of Contractors or its employees, Contractors, or other agents or representatives. Further, such indemnity described herein shall include any claims against AFIMAC and the Client alleging that as a result of any action and/or failure to act by Contractors, its employees, independent contractors or agents, there has been a violation of any rule, regulation, order, statute or ordinance of any governmental authority having jurisdiction; and any civil penalties, fines, assessments or damages arising from, out of, or related to any such violations. | 4.1 Indenização; Responsabilidade Única. O Contratado deverá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a AFIMAC, os Clientes e cada um de seus respectivos acionistas, sócios, agentes, funcionários, diretores, conselheiros, gerentes, representantes e afiliadas a respeito de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, reivindicações, exigências, pagamentos, ações, processos, sentenças, lançamentos, custos ou despesas de qualquer natureza e tipo, inclusive, entre outros, juros, multas, honorários advocatícios razoáveis, todas e quaisquer despesas incorridas na investigação, preparação ou defesa contra qualquer litígio, iniciado ou ameaçado, ou qualquer reivindicação de qualquer tipo, e todos e quaisquer valores pagos em liquidação de qualquer reivindicação ou litígio (doravante denominados “Danos”), por lesão corporal (inclusive morte) ou dano material diretamente resultante ou decorrente de: (i) qualquer falha pela Contratado em cumprir e observar totalmente as obrigações e condições a serem cumpridas ou observadas pelo Contratado de acordo com este Contrato, conforme alterado por qualquer Atribuição, instrução por escrito da AFIMAC ou, conforme for aplicável, do Cliente e/ou qualquer Ordem de Compromisso, ou (ii) negligência, imprudência, ou dolo do Contratado. Além disso, a indenização descrita neste instrumento deverá incluir quaisquer reivindicações contra a AFIMAC e o Cliente alegando que, como resultado de qualquer ato e/ou omissão do Contratado, houve uma violação de qualquer norma, regulamento, determinação, estatuto ou portaria de qualquer autoridade governamental competente; e quaisquer sanções civis, penalidades, multas ou danos originados, decorrentes ou relacionado a referidas violações. | ||
|
| ||
4.2 Limitation on Liability. Except for the claims and related obligations of indemnification and hold harmless made pursuant to and created under Section 5.1 of this Agreement, the liability of each party to this Agreement shall not exceed the equivalent in Brazilian Reais to US$25,000.00 (twenty five thousand dollars) in the aggregate, unless a greater amount is paid on a claim against the insurance coverage described above, in which case the amount of such insurance proceeds shall be the limit of either party’s liability. | 4.2 Limitação de Responsabilidade. Exceto as reivindicações e obrigações de indenização relacionadas e isenções de responsabilidade feitas de acordo com e criadas de acordo com a Cláusula 5.1 do presente Contrato, a responsabilidade de cada parte do presente Contrato não deverá exceder o equivalente, em reais, a US$25,000.00 (vinte e cinco mil dólares), no total, a menos que um valor maior seja pago em uma reivindicação contra a cobertura de seguro descrita acima, em cujo caso o valor dessa indenização de seguro deverá ser o limite da responsabilidade de qualquer parte. | ||
4.3 Penalty for Breach of Agreement or Engagement Order. In case of failure by Contractors to perform and observe fully any and all obligations and conditions to be performed or observed by Contractors under this Agreement or under an Engagement Order, due to negligence, recklessness, or intentional misconduct of Contractors or its employees, Contractors, or other agents or representatives, the Contractors shall pay to AFIMAC a fine corresponding to either 100% of the amounts received by Contractors under this Agreement or ten (10) times the amount the amount received or due under the specific Engagement Order, as the case may be. The fine set forth in this section is not in lieu of any indemnification arising from Damages. | 4.3 Penalidade pela Quebra de Contrato ou Ordem de Compromisso. Caso o Contratado não cumpra nem observe totalmente todas e quaisquer obrigações e condições a serem cumpridas ou observadas pelo Contratado nos termos do presente Contrato ou nos termos da Ordem de Compromisso, em decorrência de negligência, imprudência ou má-conduta intencional do Contratado, o Contratado deverá pagar à AFIMAC uma multa correspondente a 100% do valor recebido pelo Contratado por meio deste contrato ou 10 (dez) vezes o valor recebido ou devido em uma Ordem de Compromisso, conforme o caso. A multa disposta nesta cláusula não substitui qualquer indenização por Danos. | ||
ARTICLE V- TERM | ARTIGO V - PRAZO | ||
5.1 Term. The "Term" of this Agreement shall be from the Effective Date until the end of the World Cup held in Brazil, or is terminated by either party giving a prior notice of 45 (forty five) days written notice. Either party may terminate this Agreement immediately five (5) days after written notice of a breach is delivered to the defaulting party by the non-defaulting party if the breach is not resolved in that period of five (5) days. The termination of this Agreement shall not release any party from any obligations or liabilities incurred prior to such termination, including amounts payable in respect of indemnification obligations. | 5.1 Vigência. A “Vigência” deste Contrato será a partir da Data de Vigência até o final da Copa do Mundo realizada no Brasil e ou que seja rescindido por qualquer uma das partes mediante uma notificação prévia de 45 (quarenta e cinco) dias por escrito. Qualquer parte poderá rescindir o presente Contrato imediatamente 5 (cinco) dias após a notificação por escrito de um inadimplemento seja entregue à parte inadimplente pela parte não inadimplente se o inadimplemento não for resolvido nesse período de 5 (cinco) dias. A rescisão do presente Contrato não deverá liberar nenhuma parte de quaisquer obrigações ou responsabilidades incorridas antes dessa rescisão, inclusive valores pagáveis com respeito a obrigações de indenização. | ||
ARTICLE VI - MISCELLANEOUS | ARTIGO VI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS | ||
6.1 Independent Contractor. The relationship between the parties is that of independent contractors. This Agreement does not establish a partnership, joint venture, or agency between the parties, nor does it create an employer-employee relationship between AFIMAC and Contractors or between AFIMAC and any employee of Contractors. Neither party shall have any authority or power to bind the other party, to create any liability against the other party, or to incur any obligations on behalf of the other party in any way or for any purpose, except as expressly authorized in or pursuant to this Agreement, and neither party shall hold itself out as having any such authority. | 6.1 Contratado Independente. O relacionamento entre as partes é o de contratado independente. O presente Contrato não estabelece uma parceria, joint venture ou agenciamento entre as partes, nem cria nenhum relacionamento de empregador-funcionário entre a AFIMAC e o Contratado. Nenhuma parte terá qualquer autoridade ou poder para vincular a outra parte, criar qualquer responsabilidade contra a outra parte, ou incorrer em quaisquer obrigações em nome da outra parte de qualquer forma ou para qualquer fim, exceto conforme expressamente autorizado ou de acordo com este Contrato, e nenhuma parte deverá se apresentar como tendo tal autoridade. | ||
|
| ||
|
| ||
6.2 Conflicts. The parties have negotiated and executed this Agreement which contains specific provisions regarding the liability of the parties. Accordingly, nothing in any purchase order, assignment, engagement order, or any other document, including any indemnification provisions in such documents, shall impose any liability on AFIMAC or be deemed to increase, modify, amend, alter or affect the terms of this Agreement with respect to the liability of AFIMAC. | 6.2 Conflitos. As partes negociaram e assinaram o presente Contrato, o qual contém disposições específicas a respeito da responsabilidade das partes. Consequentemente, nenhuma disposição em qualquer pedido de compra, cessão, solicitação de compromisso, ou qualquer outro documento, inclusive quaisquer disposições de indenização nesses documentos, deverão impor qualquer responsabilidade à AFIMAC ou serem consideradas de forma a aumentar, modificar, alterar, aditar ou afetar os termos do presente Contrato a respeito da responsabilidade da AFIMAC. | ||
6.3 Notices. All documents, notices, and communications to be given hereunder or in connection herewith shall be in writing, signed (signing may be by an electronic signature) by the party giving or making the notice or communication and shall be deemed given when: (i) (x) delivered in person or by messenger or (y) sent by facsimile or electronic mail on the date of receipt of a facsimile or electronic mail, provided that the sender can and does provide evidence of successful transmission and that such day is a business day (and if it is not, then on the next succeeding business day) or (z) three (3) business days after being deposited in the mail in a sealed envelope with sufficient postage affixed, registered or certified, return receipt requested, and (ii) addressed as set forth below, or to such other addresses or designee(s) as may be hereafter designated by a party after providing written notice thereof to the other party: | 6.3 Notificações. Todos os documentos, notificações e comunicações a serem entregues nos termos deste instrumento ou a respeito deste instrumento deverão ser por escrito, assinados (a assinatura poderá ser eletrônica) pela parte que fornecer ou fizer a notificação ou comunicação e deverão ser considerados entregues quando: (i) (x) tiverem sido entregues pessoalmente ou por mensageiro ou (y) tiverem sido enviados por fax ou e-mail na data de recebimento de um fax ou e-mail, desde que o remetente possa fornecer e forneça um comprovante de transmissão bem-sucedida e que esse dia seja um dia útil (e se não for, no dia útil imediatamente seguinte) ou (z) 3 (três) dias úteis após serem depositados no correio em um envelope selado com postagem suficiente afixada, registrada ou certificada, com confirmação de recebimento, e (ii) endereçados conforme previsto abaixo, ou a outro(s) endereço(s) ou destinatário(s) que vierem a ser designados por uma parte após entrega de notificação escrita para a outra parte: | ||
If to AFIMAC: | Se para a AFIMAC: | ||
AFIMAC GLOBAL INC | AFIMAC GLOBAL INC | ||
ATTENTION: | A/C: | ||
Email: | E-mail: | ||
If to Contractors: | Se para a Contratado: | ||
XXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXX | ||
ATTENTION: | A/C: | ||
Email: | Email: | ||
6.4 Force Majeure. Neither party shall be liable for any failure to perform its obligations under this Agreement where such failure is caused by any occurrence, event or other matter which is beyond the control of such party, including, without limitation, court order, order of federal, state or local law enforcement authorities, acts of God, failures or delays in transportation, explosions, sabotage, accidents, riots, civil commotions, acts of war and other similar causes. | 6.4 Força Maior. Nenhuma parte será responsável por qualquer não cumprimento de suas obrigações previstas no presente Contrato quando essa omissão for causada por qualquer ocorrência, evento ou outra questão que esteja fora do seu controle, incluindo sem limitação, ordem judicial, ordem de autoridades da polícia federal, estadual ou local, caso fortuito, falta de transporte ou atrasos em transporte, explosões, sabotagem, acidentes, tumultos, comoções civis, atos de guerra e outros motivos similares. | ||
6.5 Amendment. No amendment or modification of this Agreement shall be valid or binding unless set forth in writing and signed by AFIMAC and Contractors. | 6.5 Alteração. Nenhuma alteração ou modificação do presente Contrato será válida ou vinculativa, a menos que estabelecida por escrito e assinada pela AFIMAC e pela Contratado. | ||
|
| ||
6.6 Entire Agreement/Severability This Agreement constitutes the entire agreement between the parties hereto and supersedes all prior oral or written agreements, commitments or understandings with respect to the matters provided for herein. There are no representations, agreements, arrangements or understandings, oral or written, among the parties relating to the subject of this Agreement that are not fully expressed herein. If any provision of this Agreement shall be invalid, illegal or unenforceable, the validity of the remaining provisions shall not be affected and the rights and obligations of the parties shall be construed and enforced as if this Agreement did not contain the invalid provision. | 6.6 Acordo Integral/Independência das Disposições Contratuais. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes contratantes e substitui todos os acordos anteriores, verbais ou por escrito, compromissos ou entendimentos a respeito das questões previstas neste instrumento. Não há nenhuma declaração, contrato, acordo ou entendimento verbal ou por escrito, entre as partes em relação ao objeto do presente Contrato que não esteja totalmente expresso neste instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, a validade das disposições remanescentes não será afetada e os direitos e obrigações das partes serão interpretados e executados como se o presente Contrato não contivesse a disposição inválida. | ||
6.7 Third Party Beneficiaries. This Agreement has been entered into for the sole benefit of Contractors, AFIMAC, the Clients and those protected by the indemnification provisions set forth above. It is not intended to benefit, or create any rights whatsoever in favor of, or duties to any persons, other than AFIMAC, the Clients, Contractors and those specified indemnities. | 6.7 Terceiros Beneficiários. O presente Contrato foi celebrado para o benefício único da Contratado, da AFIMAC, dos Clientes e daqueles protegidos pelas disposições de indenização previstas acima. Não se destina a beneficiar, ou criar quaisquer direitos de qualquer tipo a favor de, ou deveres para com quaisquer pessoas, exceto a AFIMAC, os Clientes, o Contratado e pelos indenizados. | ||
6.8 Attorneys’ Fees. If either party breaches any of the terms of this Agreement, then that party shall pay to the non-defaulting party all of the non-defaulting party’s costs and expenses, including reasonable attorneys’ fees, and any other such legal fees and expenses, incurred in enforcing the terms of this Agreement. | 6.8 Honorários Advocatícios. Se qualquer parte violar qualquer um dos termos do presente Contrato, então, essa parte deverá pagar à parte adimplente todos os custos e despesas da parte adimplente, inclusive honorários advocatícios razoáveis, e quaisquer outros honorários e despesas advocatícios, incorridos na execução dos termos do presente Contrato. | ||
6.9 Governing Law. This Agreement shall be governed by and construed in accordance with the laws of Brazil. The parties hereby irrevocably and expressly submit themselves to the jurisdiction of the courts located in the city of São Paulo, State of São Paulo, for the purposes of any suit, action or other proceeding arising out of this Agreement. | 6.9 Leis Aplicáveis. O presente Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. As partes, neste ato, se submetem irrevogável e expressamente à jurisdição dos tribunais localizados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para os fins de qualquer ação ou processo judicial ou outro procedimento originado do presente Contrato. | ||
6.10 Time. Time is of the essence of all provisions of this Agreement. Unless otherwise indicated, all days shall be calendar days. | 6.10 Prazo. Os prazos são essenciais para todas as disposições do presente Contrato. A menos que seja indicado de outro modo, todos os dias deverão ser dias civis. | ||
6.11 Counterparts. This Agreement may be executed in counterparts, each which shall be treated as originals for all purposes, and all so executed shall constitute one agreement, binding on all of the parties hereto, and notwithstanding that all the parties are not signatory to the original or the same counterpart. | 6.11 Vias. O presente Contrato poderá ser assinado em vias, sendo que cada uma deverá ser tratada como original para todos os fins, e todas assinadas dessa forma deverão constituir um único contrato, vinculativo a todas as partes contratantes, e não obstante o fato de todas as partes não serem signatárias do original ou da mesma via. | ||
6.12 Remedies. All rights and remedies of each party under this Agreement shall be cumulative and in addition to all other rights and remedies which may be available to that party from time to time, whether under any other agreement, at law, or in equity. | 6.12 Recursos Jurídicos. Todos os direitos e recursos jurídicos de cada parte de acordo com o presente Contrato deverão ser cumulativos e adicionais a todos os outros direitos e recursos jurídicos que vierem a estar disponíveis a essa parte periodicamente, quer seja de acordo com qualquer outro contrato, por lei, ou com base nos princípios de equidade. | ||
6.13 Survival. The obligations of each of the parties to this Agreement under Sections 2.4, 5.1, 6.1 and 7.6 shall survive the termination of this Agreement. | 6.13 Subsistência. As obrigações de cada uma das partes do presente Contrato de acordo com as Cláusulas 2.4, 5.1, 6.1 e 7.6 deverão subsistir à rescisão do presente Contrato. | ||
6.14 Successors. This Agreement shall be binding upon, inure to the benefit of, and be enforceable by and against the parties and their respective successors and assigns. Neither this Agreement, as the same may be amended by any Assignment or any Engagement Order, nor any of the rights, interests or obligations under this Agreement, as the same may be amended by any Assignment or any Engagement Order, shall be transferred or assigned by Contractors without the prior written consent of AFIMAC. | 6.14 Sucessores. O presente Contrato deverá ser vinculativo para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários, vigorar em benefício deles, e ser exequível por eles e contra eles. O presente Contrato, e as respectivas alterações que vierem a ser feitas por qualquer Atribuição ou qualquer Ordem de Compromisso, e quaisquer direitos, participações ou obrigações previstos no presente Contrato, e as respectivas alterações que vierem a ser feitas por qualquer Atribuição ou qualquer Ordem de Compromisso, não deverão ser transferidos ou cedidos pela Contratado sem o consentimento prévio por escrito da AFIMAC. | ||
6.15 No Waiver. The failure of either party to exercise or enforce any right conferred upon that party under this Agreement shall not be deemed to be a waiver of that right or operate to bar the exercise or enforcement of that right at any time or times thereafter. No custom or practice of the parties at variance with any provision of this Agreement shall affect or constitute a waiver of either party’s right to demand strict compliance with all provisions of this Agreement. | 6.15 Inexistência de Renúncia. A omissão de qualquer parte em exercer ou executar qualquer direito conferido de acordo com este Contrato não será considerada como renúncia a esse direito ou funcionar para impedir o futuro exercício ou a execução desse direito em qualquer momento. Nenhum costume ou prática das partes divergente a qualquer disposição do presente Contrato deverá afetar ou constituir uma renúncia ao direito de qualquer parte de exigir a rigorosa conformidade com todas as disposições do presente Contrato. | ||
6.16 Dispute Resolution. If any dispute shall arise between the parties in connection with this Agreement, the parties shall promptly attempt in good faith to settle the same by negotiation. If the parties fail to resolve any dispute by negotiation, then either party may file suit to resolve the dispute in forum as set forth in Section 7.10 of this Agreement, provided that should Contractors seek to bring suit against AFIMAC for any reason, then Contractors shall give AFIMAC written notice of its intent to do so at least thirty (30) days prior to initiating any legal action against AFIMAC. | 6.16 Solução de Controvérsias. Se qualquer controvérsia surgir entre as partes a respeito do presente Contrato, as partes deverão tentar resolve-la imediatamente de boa-fé por negociação. Se as partes não resolverem qualquer controvérsia por negociação, qualquer parte poderá mover uma ação para resolver a controvérsia no foro conforme previsto na Cláusula 7.10 do presente Contrato, ficando ressalvado que, caso o Contratado pretenda mover uma ação contra a AFIMAC por qualquer motivo, então, o Contratado deverá entregar à AFIMAC notificação por escrito sobre sua intenção no mínimo 30 (trinta) dias antes de mover qualquer ação judicial contra a AFIMAC. | ||
IN WITNESS WHEREOF, the parties have caused these presents to be executed in their corporate names as of the day and year first hereinabove written. | E POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADOS, as partes assinaram o presente instrumento por suas razões sociais no dia e ano escritos acima. | ||
Rio de Janeiro, 04/25/2014 | Rio de Janeiro, 25/04/2014 | ||
AFIMAC | CONTRATADO | ||
By/Por: | By/Por: | ||
Title/Cargo: | Title/Cargo: | ||
Date/ Data: | Date/ Data: |
SCHEDULE A | ANEXO A |
The service to be performed by the Contractor shall comprise 37 days. The start will be on 06/09/2014 - 07/15/2014 and ending on the day. The client to whom the Contractor shall provide the services AMBEV, and the Contractor understands and agrees to maintain relationship with this client in accordance with the guidelines and rules instructed by CONTRACTOR. | O serviço a ser executado pelo Contratado compreenderá 37 dias. O início será no dia 09/06/2014 e o término no dia 15/07/2014. O cliente a quem o Contratado prestará os serviços será AMBEV, sendo que o Contratado compreende e compromete-se a manter relacionamento com este cliente de acordo com as diretrizes e normas instruídas pela Contrante. |
SCHEDULE B | ANEXO B |
The service to be performed by the Contractor shall comprise 01 day. The start will be on 06/24/2014 - 06/24/2014 and ending on the day. The client to whom the Contractor shall provide the services UBS, and the Contractor understands and agrees to maintain relationship with this client in accordance with the guidelines and rules instructed by CONTRACTOR. | O serviço a ser executado pelo Contratado compreenderá 01 dia. O início será no dia 24/06/2014 e o término no dia 24/06/2014 . O cliente a quem o Contratado prestará os serviços será UBS, sendo que o Contratado compreende e compromete-se a manter relacionamento com este cliente de acordo com as diretrizes e normas instruídas pela Contrante. |
RATES | TAXAS |
The amount to be paid by the Employer to the Contractor will be R$ 51.00 (fifty one reais) per hour where fixed to this will be considered a minimum of 12 hours of independent service if the service accumulate an amount of hours less than the stipulated thus perceived by the Contractor per day, or for a period of 12 hours will be R$ 612.00 (six hundred and twelve reais). In case there is extra time, ie time that exceeds the block of 12 hours, will be paid the value of the aforementioned time, thus it is considered overtime pay for the amount of R$ 51.00 (fifty-one reais) per hour. | O valor a ser pago pela Contratante para o Contratado serão de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) por hora onde, fixa-se neste que será considerado um mínimo de 12 horas de serviços independente se o serviço acumular uma quantidade de horas inferior ao estipulado, assim, o valor percebido pelo Contratado por dia, por um período de 12 horas será de R$ 612,00 (seissentos e doze reais). Em caso de haver hora adicional, isto é, hora que exceda o bloco de 12 horas de serviço, será pago o valor já mencionado da hora, desta forma, considera-se para pagamento de hora extra o valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) à hora. |
...